A Câmara da Serra discutirá na próxima sexta-feira (15), às 14h, o tema maioridade penal, uma das pautas em tramitação no Congresso Nacional. A audiência pública é uma proposição do vereador Sebastião Sabino (PT), que se posiciona contra a proposta de redução de 18 para 16 anos. Em função disso, o tema do debate será “Não Redução da Maioridade Penas e a Defesa dos Direitos dos Adolescentes e Jovens da Serra”.
O encontro será no Plenário da Casa e tem o apoio da Rede Aica e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH). Durante o debate será elaborado um documento com contribuições e propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
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