Câmara e Ministério Público divergem em mudança do PDM

Por Conceição Nascimento / Yuri Scardini

Após tramitar na Câmara de Vereadores por quatro meses e de receber o veto do Executivo, o projeto de lei 230/2015, contendo alterações ao Plano Diretor Municipal (PDM), sofreu mais um revés esta semana. O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) emitiu um parecer recomendando que os vereadores acatem o veto. O ofício pede ainda que a presidente da Casa, Neidia Maura Pimentel, informe no prazo de dez dias a data escolhida para a análise do veto.

No documento, o órgão questiona a emenda aglutinativa de nº 25, que é um apanhado das propostas de mudanças vindas dos próprios vereadores ao projeto de lei. O MP-ES considera que tal emenda cria riscos de ocupação de áreas ambientalmente frágeis; expandem o perímetro urbano sem que tenha havido o estudo de impacto prévio e faz mudanças sem a devida participação popular.

O documento é assinado pelos promotores Patrícia Calmon Rangel e Ronaldo Gonçalves de Assis. A partir dos pareceres expedidos pelas secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, os promotores observaram situações de inconstitucionalidade e ilegalidade na emenda aglutinativa.

De acordo com a promotora Patrícia Calmon, o MP-ES acompanha a legislação municipal, o Conselho da Cidade e o de Meio Ambiente. “Nesta recomendação, expressamos nossa preocupação após verificarmos estudos que apontaram questões preocupantes do ponto de vista ambiental. Agora, a palavra está com eles (vereadores) e vamos aguardar o posicionamento deles para adotar os nossos”, disse ela, que não quis comentar quais são as medidas cabíveis caso os vereadores derrubem o veto.