Câmara institui Diário Oficial do Poder Legislativo

Projetos, convites, editais, portarias e convocações. Estas são algumas das iniciativas da Câmara da Serra que serão publicadas no Diário Oficial do Legislativo, ferramenta que será instituída a partir da aprovação do Projeto de Resolução 03/2023.

Segundo a proposta, todos os atos administrativos da Câmara da Serra serão divulgados no Diário do Poder Legislativo, que requer necessidade de divulgação. Será editado e publicado todos os dias úteis em horário a ser divulgado pela Presidência.

A proposta é de autoria da Mesa Diretora, e a justificativa é de que o Poder Legislativo precisa ter autonomia para publicação dos seus atos. Também aponta a instabilidade no Diário Oficial e a limitação de horário, além de erro no processamento de envio de dados.

Segundo a primeira secretária da Mesa Diretora, vereadora Elcimara Loureiro (PP), a iniciativa visa “dar mais transparência. Hoje para qualquer pessoa ter acesso às informações da câmara tem que ir ao diário do município, com este novo formato vai estar tudo centralizado no nosso portal. Com isso a pessoa terá facilidade de acesso às informações, que estarão centralizadas”, lembrou.