Em uma sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (15), a Câmara da Serra aprovou em primeiro turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2023, que estabelece o número de vereadores para a próxima legislatura, a partir de 2025 , em 23. Com essa decisão, a Casa revoga a proposta anterior, aprovada em dezembro de 2022, que previa 25 cadeiras no Legislativo.
Essa medida resultará em uma economia significativa de R$ 424.367,76, apenas em atendimentos dos vereadores. Além disso, haverá uma economia adicional de R$ 1 milhão por ano, que seria destinada aos assessores das duas novas vagas, totalizando 15 assessores para cada uma delas. No total, a Câmara deixará de gastar quase cerca de R$1,5 milhão de reais com a revogação da lei anterior.
O presidente da Casa, vereador Saulinho da Academia (Patriota), aceitou a iniciativa, justificando que não é o momento adequado para aumentar o número de cadeiras. “A casa não está preparada para esse acréscimo de mais dois vereadores e 30 assessores. Teríamos que alterar toda a estrutura da Casa, incluindo o plenário”, declarou.
O presidente também justificou a medida como uma forma minimizar o impacto financeiro do reajuste nos salários dos vereadores recém aprovado pela Câmara. “Havia uma defasagem salarial de mais de 15 anos no Legislativo, corrigimos de forma similar a Câmara de Vitória, e para isso resolvemos revogar o aumento das vagas de vereadores, mesmo que na letra da Lei, fosse permitida a medida”.