Após protocolar o projeto de lei 109/2015, o vereador Gilmar Carlos da Silva (PT) organiza para a próxima quinta-feira (25), às 14h, na Câmara da Serra. A proposta assinada pelo vereador estabelece a reserva de 10% das vagas de emprego para pessoas em situação de exclusão social em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas no município da Serra.
“Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara da Serra pensei em abrir portas de trabalho para egressos do sistema prisional, que precisam de uma oportunidade para recomeçar a vida”, justificou Gilmar.
Estão confirmados para o evento o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-ES; o presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB, José Roberto de Andrade; secretário municipal de Direitos Humanos, Cleilson Teobaldo dos Reis; do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira; do secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas; Secretária de Assistência Social da Serra, Regilene Tononi; do juiz coordenador de Execuções Penais do Tribunal de Justiça, Marcelo Loureiro; do Ministério Público Estadual, Ronaldo Gonçalves de Assis e do presidente da OAB, Homero Mafra.