Câmara trava lei que facilita atração de investimentos

Por Conceição Nascimento / Yuri Scardini

Redução de taxas, autorizações e até isenção de impostos municipais. Isso é o que prevê o programa Desenvolve+Serra lançado em julho pela Prefeitura com finalidade de atrair investimentos para a cidade. Porém desde então o projeto está parado na Câmara da Serra esperando ser votado.

O secretário de Desenvolvimento Econômico da Serra, Erly Vieira, disse que em dezembro de 2014 o projeto foi aprovado na Câmara e virou lei, porém, houve a necessidade de fazer mudanças nos critérios de avaliação que determinam o tamanho das isenções e reduções dos impostos e taxas e o projeto voltou à Prefeitura. Em julho deste ano, já com as adequações, o Desenvolve+Serra foi novamente enviado para a Câmara, e desde então está parado.

O Secretário explica que a Serra compete com municípios do norte inclusos na Sudene e a competição é “desigual”.  “Esperamos atrair mais empresas, renunciando a parte da receita. A Câmara poderia até fazer alguma emenda, mas que pelo menos ponha para votar. O benefício será oferecido por cinco anos e vai gerar emprego no município”, avalia Erly Vieira.

O presidente da Comissão de Justiça, Basílio da Saúde (Pros), avalia o projeto como “complicado”, uma vez que “beneficia empresas de fora, em detrimento das nossas. Precisa ser estudado com mais cuidado”, explicou.

De acordo com Basílio, o projeto foi lido no plenário e encaminhado às comissões permanentes da Casa. Mas foi solicitado pelo prefeito, que fez alterações. Ele informou que não tem previsão para dar seu parecer ao projeto, mas ponderou que a matéria pode ir a plenário ainda este ano.

A matéria foi enviada à Câmara, segundo o primeiro secretário da Mesa Diretora, Antônio Boy do INSS (PMDB), mas foi solicitada pelo prefeito para fazer ajustes. As mudanças não teriam agradado a parte dos vereadores. “Observamos que os incentivos são prioritários às empresas que estão chegando ao município, enquanto as que já estão instaladas não terão o mesmo tratamento. Também dá muita autoridade para um Conselho, que iria deliberar sobre temas ligados à administração”, disse Boy.

Saiba mais

O Desenvolve +Serra concede isenção de até 100% no ITBI e IPTU. Redução de até 50% no ISS e desconto de até 50% nas taxas de licença e autorizações.