Está em tramitação na Câmara da Serra, o Projeto de Lei 134/2017 que propõe a revogação da Lei que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico no município. O plano resultou na Parceria Público-Privada (PPP) entre a Cesan e o Consórcio Serra Ambiental, para oferta do serviço de coleta e tratamento de esgoto.
Antes da discussão e votação da matéria no Plenário, a Câmara vai sediar uma audiência pública para debater a qualidade do serviço, atualmente prestado no município e os mecanismos legais para suspender o contrato, que tem vigência de 30 anos. A audiência ainda não teve a data divulgada.
“A proposição da audiência parte dos vereadores para debater estas questões e quais são os benefícios que a cidade tem obtido com essa PPP. Temos mais a reclamar do que comemorar, a Cesan acaba contribuindo com a poluição das lagoas e precisamos saber até que ponto é viável uma PPP desse porte para a cidade”, disse o vereador Fábio Duarte (PDT).
Já o vereador Aécio Leite (PT) aponta que o trabalho feito na Serra deixa a desejar. “Vamos ficar atentos aos desdobramentos da revogação e verificar o posicionamento da prefeitura sobre o assunto”, disse o petista.
Consórcio diz que metas estão em dia e que segue investindo
A assessoria de Comunicação do consórcio Serra Ambiental informou que não tem conhecimento oficial do pedido dos vereadores e fornecerá todas as informações necessárias assim que solicitadas.
Acrescentou que desde 2015 foram mais de 36 mil novas ligações de esgoto e a Serra foi a que mais avançou na Grande Vitória, com 68% dos moradores que conectaram suas residências às redes.
Os investimentos, conforme a assessoria, estão em linha com o Plano Municipal de Saneamento. Como a ampliação da cobertura de esgotamento sanitário de 60% para 98% da população em 9 anos. A meta para 2017 é 67%, mas já está em 79%.
