Como parte do processo de escolha dos conselheiros tutelares, os candidatos ao posto participam de um curso de formação, no Cras de Laranjeiras. As aulas, que tiveram início no dia 1º de julho e seguem até o próximo dia 15, são ministradas por membros da Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca), de São Paulo.
Uma das integrantes do Neca, a mestre em Psicologia Social Dayse Cesar Franco Bernardi, disse que os serviços de proteção à criança e à adolescência do município fazem um bom trabalho na política de assistência social. “Foi possível ver o empenho dos serviços de acolhimento, dos profissionais da base, o quanto eles precisam ser compreendidos na sua função de proteção da infância e da adolescência”, destaca.
Ela também enaltece a atuação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que organiza o evento. “Além do empenho e do compromisso, tem a qualidade desse empenho, o que não vemos em todos os lugares. E esse trabalho é possível quando se tem um Conselho em que a sociedade civil tenha poder efetivo de decisão, de trazer seu conhecimento e dialogar igualmente com o poder público”, completa Dayse, que ministrou aula inaugural no curso de formação dos conselhos tutelares e conduziu reunião do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária.
Esse encontro serviu para contextualizar nacionalmente as ações e políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes no âmbito da convivência familiar e comunitária.
Pelo menos 74 candidatos participam da capacitação, que ocorre todas as noites, das 18h às 22h. Eles também farão prova no dia 17, quando serão avaliados os conhecimentos sobre os direitos da criança e do adolescente. Os aprovados poderão concorrer no processo unificado de escolha do Conselho Tutelar no dia 6 de outubro. Os 20 novos conselheiros atuarão no período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, que representa a sociedade na tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no ECA (Lei 8069/90).