Está nas mãos do desembargador Dair José Bregunce de Oliveira a decisão sobre o futuro da propaganda eleitoral gratuita na Serra. O Tribunal de Justiça analisa o pedido dos partidos Liberal (PL) e NOVO para que os candidatos da Serra possam utilizar os meios de rádio e televisão para apresentar suas propostas no primeiro e segundo turno das eleições municipais 2024.
Esta é uma demanda antiga dos candidatos da cidade, cuja população está na casa dos 600 mil habitantes. O eleitorado atingiu a marca dos 357.574 e, considerando a possibilidade de alistamento de novos eleitores até maio, que estarão aptos a votar.
Os dirigentes partidários que assinam a petição apontam que o objetivo é garantir o acesso dos candidatos aos meios de comunicação em massa, propor um debate democrático, promovendo o equilíbrio da disputa.
Propaganda eleitoral gratuita:
A propaganda eleitoral se aplica aos municípios que contam com emissora de rádio e televisão, o que não é o caso da Serra, mas a Legislação Eleitoral se aplica aos municípios com mais de 500 mil habitantes, desde que as demais legendas estejam de acordo com a exibição.
Para ter acesso ao Horário Eleitoral Gratuito, o pedido para a transmissão deve ser feito até 15 de agosto do ano eleitoral
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