O Procon da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Procon-Ales) conseguiu a anulação total de uma dívida de energia avaliada em mais de R$ 5 mil, sem a necessidade de judicializar a demanda. Os débitos, considerados frutos de uma cobrança indevida, estavam relacionados ao nome de um morador de Itararé, em Vitória.
De acordo com a documentação apresentada ao Procon-Ales, a EDP teria alegado haver indícios de consumo irregular de energia na casa do morador. Em seguida, a empresa teria expedido um Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), sem o prévio conhecimento do consumidor a respeito do registro da ocorrência.
Ainda segundo os documentos, no campo em que deveria constar a assinatura do consumidor, mostrando que ele estava ciente do ocorrido, foi escrito que ele estava ausente. A informação foi confirmada pelos próprios funcionários da empresa, responsáveis por realizar a inspeção no relógio da residência do morador.
A partir desses relatos, o Procon solicitou que o TOI registrado fosse cancelado, bem como a cobrança arbitrada pela empresa. O órgão considerou que a ação da empresa estava em desacordo com a legislação.
Em resposta à deliberação do Procon, a EDP reconheceu não haver evidências suficientes que motivassem a cobrança indevida ao consumidor, optando, nesse caso, por seguir à orientação do órgão e com o cancelamento total da cobrança.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ales, deputado Vandinho Leite (PSDB), destaca que a Comissão e o Procon-Ales estão à disposição de todos os capixabas para os ajudar e orientar na busca por seus direitos.
“A Comissão e o Procon-Ales possuem um importante papel orientativo no que se refere à defesa dos direitos dos consumidores e à busca por ainda mais dignidade e oportunidades para aqueles que mais precisam”, afirmou.
A população pode buscar atendimento presencial junto ao Procon-Ales, por meio do agendamento feito no site da Assembleia, no seguinte endereço: https://procon.al.es.gov.br/procon; em seguida, basta clicar em “Agenda Fácil” e escolher a hora e a data em que deseja ser atendido.
