Ana Paula Bonelli
Agora é lei. Está proibida a permanência e utilização de animais de grande porte em municípios com mais de 100 mil habitantes. A lei de autoria da deputada Janete de Sá (PMN) foi aprovada na Assembleia Legislativa e já está em vigor desde a última sexta-feira (6).
A nova legislação prevê desde a remoção, acolhimento e destinação dos animais irregulares, doação, convênios e até multas para os donos dos mesmos, em caso de resgate dos animais. Nesse caso, os valores arrecadados em decorrência da aplicação da multa serão revertidos para o Fundo Estadual do Meio Ambiente. A lei só não se aplica aos animais de grande porte utilizados pelas forças de segurança pública.
“Nossa intenção com essa Lei, além de proteger os animais de maus tratos, é garantir melhores condições de vida dos carroceiros, dos seus familiares e desses animais de tração. A Lei estabelece a substituição das carroças tracionadas por cavalos, por veículos de propulsão humana ou motorizada, como as bicicletas normais ou as bicicletas elétricas, já existentes em outros estados. Isso assegurará a subsistência de muitos trabalhadores do setor informal, evitando a aglomeração de animais de grande porte em áreas urbanas e a pressão sobre esses bichos, que muitas vezes carregam um peso excessivo e andam horas sem comer, beber e descansar, além de não receber nenhum tipo de assistência veterinária. Isso sem falar também da segurança para o trânsito, já que é comum encontrar cavalos pastando às margens de rodovias”, destacou a deputada Janete de Sá.
Já a Prefeitura da Serra, disse que está analisando a melhor forma de fazer o cumprimento da lei.