O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta terça-feira (11), do 8° Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília-DF. Com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, os chefes dos Executivos estaduais debateram sobre a tributação dos combustíveis. Para Guedes, a fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, não diz respeito a redução imediata do preço dos combustíveis. Casagrande afirmou que o Governo do Estado segue aberto à discussão do tema.
“Acho que em casa que falta pão todos brigam e ninguém tem razão. O Governo federal tem suas dificuldades, os governos estaduais têm suas dificuldades. As manifestações políticas são normais. O presidente quando fala isso, ele está dizendo: ‘olha, dentro do preço do combustível, tem muito peso no imposto aí’. Então, quando ele faz uma convocação dessa [para redução do ICMS dos Estados], olha eu abaixo aqui, vocês abaixam aí. Não é instantâneo. É para ser interpretada exatamente como dizendo, olha vamos para essa reforma tributária, o Governo federal pode abrir mão, os governos estaduais também, se nós fizermos um programa de substituição tributária, que é o que vamos fazer”, esclareceu o ministro da Economia.
Em sua fala, o governador manteve a sua posição de que o tema é importante e exige um debate técnico responsável:
“A forma como o assunto foi lançado causou um impacto imediato. Em nenhuma hora foi explicado que era uma condição de longo prazo. O ministro Paulo Guedes disse que ninguém pode abrir mão de receita imediatamente. Com o Pacto Federativo vai ter o fortalecimento dos Estados e Municípios, além da aprovação da reforma tributária. Só que a interpretação dada pela sociedade é de que o presidente Bolsonaro estava fazendo um desafio para que fosse imediato. A avaliação do ministro Guedes é um convite para que a gente possa achar um caminho no médio e longo prazo. Na visão dele, nem a União e nem os Estados podem abrir mão de receitas”, disse Casagrande.
O governador capixaba ainda prosseguiu: “Primeiro, quero registrar a forma e a metodologia superficial usada pelo presidente em um tema tão importante, tentando colocar a população contra os governadores. Segundo, a nossa posição é clara: a União fica com 68% dos tributos do País, detém a política de preço dos combustíveis, além de emitir títulos. Se alguém pode resolver é a União. Nós devemos estar à disposição do Governo, se vier de forma equilibrada, debatendo com responsabilidade fiscal. Que esse assunto seja debatido no âmbito da reforma tributária”, completou.
Durante a reunião com os governadores, o ministro Paulo Guedes informou que irá se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro para conversar sobre os próximos passos em relação ao tema.
PECs Mais Brasil e Fundos
Ainda durante o Fórum Nacional dos Governadores, houve uma apresentação do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fontele, sobre as propostas de emendas constitucionais do Mais Brasil e dos Fundos (PECs 15/15, 186/19, 187/19 e 188/19).
Casagrande ressaltou que o momento é de priorizar as discussões emergenciais: “São temas importantes e o que for emergencial, como o Fundeb, devíamos decidir hoje. O que não é de votação imediata devemos aprofundar mais os temas com os secretários de Fazenda para apresentarmos soluções concretas”, ressaltou o governador, informando que os Estados querem participar da destinação dos fundos.
Outros temas debatidos foram o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); Renovação do Fundeb; Fundo de Participação dos Estados (FPE); Plano Mais Brasil (Pacto Federativo); Distribuição dos Royalties de Petróleo; e Securitização.