Divulgação CNJ
No próximo dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal vai julgar uma liminar que tem como pano de fundo a disputa entre os estados envolvendo a distribuição dos royalties de petróleo – que pode dar um prejuízo na ordem de R$ 18 bilhões ao Espírito Santo.
O governador Renato Casagrande (PSB) esteve em Brasília durante a última terça-feira (03) para negociar junto aos ministros do STF e encaminhar um acordo do qual seja menos oneroso aos capixabas.
O caso é de alta complexidade, e envolve todos os estados brasileiros. Em 2012 a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma lei que redistribuía royalties de petróleo; na prática, os estados produtores (que é o caso do ES) teriam que dividir os recursos com estados não produtores, o que geraria uma perda de receita bilionária para a economia capixaba.
Após grande impasse, a ministra Cármem Lúcia concedeu uma liminar que impediu os estados produtores de perderem arrecadação. Entretanto, a Corte marcou para o próximo dia 29 de abril a votação da liminar. Caso os ministros a derrubem, o Espírito Santo teria perdas na ordem de R$ 18 bilhões – incluindo pagamento de retroativos, além de receitas futuras.
A ideia de Casagrande é preservar os acordos já firmados e não pagar retroativos, – que ao que tudo indica, já houve uma sinalizam positiva por parte dos estados não produtores em aceitar estes termos. Além disso, Casagrande espera negociar percentuais diferenciados para os estados produtores de petróleo, já que os impactos oriundos da atividade ficam com eles, portanto, servido como verba indenizatória.
“Tivemos diversas reuniões com ministros do Supremo para tratar da distribuição da receita do petróleo. Estamos lutando para preservar a receita do ES, especialmente dos contratos que já foram assinados; e buscando um acordo intermediado pelo ministro Dias Toffoli. Mas ao mesmo tempo defendo nossa tese de um tratamento diferenciado para os estados produtores, por isso a minha ida de nova a cada ministro entregando um memorial e tentando fazer o convencimento”, disse Casagrande.
Ao lado do Rio de Janeiro e São Paulo, o ES encabeça o movimento que representa os estados produtores, que serão os maiores impactados com a nova redistribuição de royalties. Há a expectativa ainda de que a votação da liminar seja adiada, conforme ocorreu em julho de 2019.
