Cerco eletrônico pode ter sinalização obrigatória para evitar acidentes na Serra

Uma situação que tem gerado confusão entre os motoristas da Serra é a presença de câmeras de cerco eletrônico, muitas vezes confundidas com radares de fiscalização. Esses dispositivos – que não aplicam multa – levam os condutores a fazerem freadas bruscas por engano. Nesta segunda-feira (11), será votado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de sinalização das câmeras pelo Estado e pelas prefeituras.

O PL 95/2023 será votado pelos deputados em regime de urgência. Se aprovado, o Governo do Estado e a Prefeitura da Serra serão obrigados a sinalizarem todos os equipamentos que pertencem ao cerco eletrônico, diferenciando, desta forma, os dispositivos dos radares – que aplicam multa por excesso de velocidade.

Antes de ser apreciada pelo Plenário, a matéria receberá parecer das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Callegari (PL). Depois que aprovado, a proposta vai para as mãos do governador Renato Casagrande (PSB), que pode sancionar ou vetar a lei.

Na justificativa do PL, o deputado Callegari destaca a importância do cerco eletrônico, porém, afirma que é necessário entender que não há ampla publicidade sobre quais são as funções desses equipamentos, sendo estes, muitas vezes, confundidos com radares.

“Assim, por falta de sinalização e publicidade sobre sua função, as câmeras de videomonitoramento acabam se tornando um risco ao tráfego de veículos. Isso fica evidente a partir de relatos de casos em que os motoristas freiam bruscamente para se adequar ao limite de velocidade”, disse.

Cerco eletrônico da Serra

O cerco eletrônico da Serra, nomeado de ‘Olho Vivo’, conta com aproximadamente 160 câmeras de videomonitoramento, sendo 60 do cerco eletrônico e outras 100 tagarelas.

As imagens são utilizadas pela Guarda Municipal da Serra com o intuito de auxiliar no combate ao crime, principalmente, contra roubo e furtos de veículos. As câmeras possuem precisão de até 95%, identificam placas e podem realizar reconhecimento facial.

Já o Cerco Inteligente do Governo do Estado possui cerca de 35 câmeras em rodovias estaduais que passam pela Serra. Os equipamentos também são utilizados no combate ao crime.