Cesan/Ambiental Serra toma multa de R$ 330 mil por jogar esgoto em lagoa

Responsáveis pelo esgoto da cidade em Parceria Público Privada (PPP) há seis anos, a Cesan/Ambiental Serra foi multada em R$ 330 mil por lançar dejetos sem tratamento em área de preservação.

Desta vez o flagrante aconteceu no último sábado (05) no cinturão verde do setor Europa do bairro Cidade Continental. Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) estiveram no local a pedido da comunidade, que havia denunciado o fato no dia anterior.

Morador da região, o vereador Anderson Muniz (PODE) disse que o esgoto estava vazando de uma manilha que funcionaria como caixa de gordura para o esgoto coletado pela Cesan em Cidade Continental. “Esse esgoto deveria estar passando por essa manilha e indo até uma estação elevatória. De lá tinha que estar sendo bombeado para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Manguinhos. Só depois de tratado é que deveria ser lançado na natureza”, aponta. Veja o vídeo feito por Anderson na tarde da última sexta-feira (04).

Segundo Anderson o esgoto sem tratamento estava escorrendo pela mata, atingindo nascentes e chegando até a lagoa Carapebus, que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Praia Mole .

“Esse é um problema que se repete ao longo dos anos em diversos pontos da APA, inclusive no meu bairro (Anderson é de Praia de Carapebus). As pessoas pagam taxa de esgoto na conta de água para não ter o tratamento. E pior, a natureza vai sofrendo. Esses dias atrás tivemos a questão da mortandade de peixes na lagoa Carapebus”, lembra Anderson.

Ainda de acordo com o vereador, no sábado uma equipe da Cesan/Ambiental Serra esteve no local para fazer a limpeza da caixa. Assim que a estrutura foi limpa, o líquido parou de vazar na área de preservação.

“Além de manutenções mais constantes, pois esse é um problema que se repete, a Cesan poderia levar essas caixas de gorduras para mais próximo das ruas. Assim facilitaria a limpeza. Essa é até uma sugestão do diretor da Apa Praia Mole, Edson Valpassos”, conclui o parlamentar.

Prefeitura

A assessoria de imprensa da Prefeitura da Serra confirmou a autuação  e multa de R$ 330 mil à Cesan/Ambiental Serra.

Concessionária diz que consumidor que

A Cesan/Ambiental Serra retornou questionamentos no final da tarde da última terça – feira (09). Segundo a concessionária o vazamento foi estancado. E a obstrução da rede teria sido provocado pelo mal uso da mesma por consumidores que jogam gordura doméstica e outros itens inapropriados, fato que corresponde a 65% dos problemas de obstrução de redes.

A Cesan/Ambiental Serra informou ainda que não havia sido oficiada da multa de R$ 330 mil e quando isso acontecer irá avaliar o teor da autuação.

Parceria Público Privada (PPP) prometeu melhorar serviço

Em vigor desde janeiro de 2015, a PPP entre Cesan e Ambiental Serra veio com a promessa de ampliar e melhorar a coleta e tratamento de esgoto na cidade. Contratualmente, precisa entregar universalizar o serviço até 2023.

Na prática a PPP ainda não construiu novas estações de tratamento de esgoto e nem modernizou antigas, cabendo esses investimento a apenas a Cesan, do Governo do ES. A PPP tem investido na ampliação das redes de coleta, o que também melhora a receita, uma vez que cada nova ligação de um imóvel gera cobrança extra de 80% sobre o valor do consumo de água, a tarifa de esgoto.

Enquanto isso reclamações sobre lançamento indevido de esgoto – como é este caso de Cidade Continental – e de má qualidade das estações de tratamento se acumulam. A Cesan/Ambiental Serra já recebeu diversas multas do Meio Ambiente do município e foi até alvo de CPI na Câmara de Vereadores. Mas a concessionária costuma não pagar as multas, recorrendo a estratégia de judicialização dos débidos quando não consegue anular as penalidades no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdemas), conforme informou o conselheiro do Comdemas, Gílson Mesquita.

A Serra foi a primeira a ter formato PPP no esgoto. Em 2017 Vila Velha e em 2020 Caricica também adotaram o modelo. Nas três cidades a parceira da Cesan é a Aegea, empresa que diz em seu site ser a maior empresa privada de saneamento do país e que atua em 126 municípios espalhados pelo país.