Cesan vai ter que devolver tarifa de esgoto cobrada indevidamente, diz líder comunitário

A Cesan vai devolver tarifas de esgoto cobradas indevidamente de moradores de Balneários Carapebus. É o que afirma o líder comunitário local, Anderson Muniz. Segundo ele, representantes da empresa Ambiental Serra, parceira da Cesan na gestão do esgoto no município, informaram que os moradores devem entrar em contato com o número 115 da concessionária para pedir o ressarcimento.

Anderson explica que em abril último foi procurado pelos moradores quando na conta de água dos mesmos passou a vir a cobrança de uma tarifa de disponibilidade de esgoto, que incide sobre imóveis que tem a rede disponível na rua onde estão localizados mas não fazem a ligação.

“O problema é que a tarifa estava sendo cobrada de imóveis que estão sem acesso à rede de esgoto ou porque ficaram abaixo do nível da rede ou porque ela simplesmente não foi implantada na região. A gente acompanha essa obra de esgoto, que se arrasta desde 2014, e alertamos diversas vezes a Cesan sobre essa falhas. Recebemos a promessa de que seriam corrigidas, mas nada foi feito. Agora, a Cesan e a Ambiental Serra vêm cobrar de quem não consegue ligar seu imóvel à rede. Como cobram algo sem antes avaliar se a cobrança é de fato devida?”, questiona o líder comunitário.

A situação já havia sido tema de reportagem do Tempo Novo. Confira aqui.

Anderson acrescenta que após reclamar junto às empresas sobre as cobranças e enviar o endereço de 20 imóveis nessa situação, técnicos das concessionárias estiveram no bairro e teriam constatado que pelo menos 15 desses imóveis estão sem acesso ao serviço. Portanto, não poderia ter havido a cobrança.

O líder comunitário critica as empresas Cesan e Ambiental Serra por, segundo ele, não darem publicidade a uma lei estadual (lei 11.021/19) que determina a cobrança da tarifa somente em locais onde o esgoto da casa consegue descer pela força da gravidade até a rede da Cesan.

Em Carapebus, houve caso de morador que recebeu cobrança de R$ 6,41 em cima de um consumo de água equivalente a R$ 32,44. Na prática isso gerou aumento de 20% no valor do boleto da Cesan.

O outro lado

A reportagem acionou a assessoria de imprensa da Cesan, que também responde pela Ambiental Serra, mas até o momento desta publicação não obteve retorno. Se as empresas responderem, terão seus posicionamentos publicado neste espaço.

Desde janeiro de 2015 o esgoto do município é gerido através de Parceria Público Privada (PPP) entre Cesan e Ambiental Serra. A segunda tem como controladora a empresa Aegea.