Por Caio Dias
O Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos na Serra foi aprovado na Câmara Municipal. Agora segue para sanção do prefeito Audifax Barcelos, autor da proposta. Após sanção, vai ter um prazo para a instalação física. O Conselho vai ficar vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.
Um Conselho Municipal dos Direitos Humanos é formado por representantes da prefeitura e com participação da sociedade. É responsável por formular diretrizes, promover e monitorar políticas públicas em todos os segmentos sociais para a proteção e efetivação dos direitos humanos.
De Jacaraípe, Alini Domingues, ativista que participa de ações sociais, acredita num benefício relevante para o município. “Os Direitos Humanos trazem informações que muita gente desconhece. Eles participam das nossas vidas e contribuem. Porém muita gente acha que é para defesa de bandido”, pondera.
A Serra possui outros Conselhos de Direitos para áreas específicas: Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho da Pessoa com Deficiência, Conselho do Negro, Conselho da Mulher, Conselho do Idoso. Todos também estão vinculados a alguma secretaria municipal. Todos os Conselhos fiscalizam, monitoram e acompanham as políticas públicas executadas no município.
O Conselho Tutelar, por exemplo, atende crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram direitos violados. Aplica medidas de proteção, atendendo e aconselhando pais e responsáveis. Leva ao Ministério Público, fatos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) enxerga como infração. Na Serra, a atuação é nas regionais de Jacaraípe, Laranjeiras, Carapina e Serra Sede.
Outro Conselho Municipal importante é o do Idoso. Da mesma forma que o Conselho Tutelar zela por crianças, o do idoso atende às necessidades da população da terceira idade do município. Conscientiza, realiza programas educativos a valorização dos idosos e a mobilização das comunidades interessadas na problemática. No município, com atuação na Serra Sede.