Uma única ligação clandestina à rede elétrica da EDP — gato de energia — estava abastecendo cinco estabelecimentos comerciais no Bairro das Laranjeiras, na Serra. A fraude foi descoberta durante uma operação conjunta entre a Polícia Civil e técnicos da concessionária de energia, realizada na manhã desta quinta-feira (27).
Durante a inspeção, os agentes constataram que os imóveis – uma tabacaria, uma loja de produtos infantis, dois restaurantes e uma barbearia – estavam funcionando sem qualquer medidor de energia, configurando furto de energia elétrica. O gato de energia partia de uma conexão direta com a rede da EDP, sem passar por registro de consumo.
As salas comerciais são alugadas, e os inquilinos alegaram que o valor do aluguel já incluía os custos de água e luz, o que, segundo eles, justificaria o desconhecimento da irregularidade.
A operação contou com a participação de policiais civis do Departamento de Investigações Criminais (Deic) de Vitória, peritos do Departamento de Engenharia Forense do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Científica e técnicos da EDP, conforme apurado pelo Jornal Tempo Novo.
De acordo com o Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, o proprietário do imóvel será responsabilizado criminalmente por furto de energia, com pena que varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Ele também deverá arcar com os custos administrativos e com o valor correspondente à energia não faturada, conforme estabelece a Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O medidor de energia é o equipamento utilizado para registrar o consumo elétrico de residências, comércios e indústrias, permitindo que a concessionária cobre de forma precisa o valor correspondente em quilowatt-hora (kWh). A ausência do equipamento torna impossível calcular legalmente o uso da energia.