Informação divulgada na manhã desta terça –feira (09) pela Prefeitura aponta que as redes de coleta e tratamento de esgoto já abrangem 90% da população da Serra. Como nem todos os imóveis onde a rede está disponível tiveram a ligação efetuada pelos respectivos proprietários, calcula-se que 72,7% dos 517 mil moradores do município (IBGE, 2019) tenham seu esgoto tratado antes de ser jogado nos córregos, rios, alagados, lagoas e praias serranas. Isso representa, segundo a Prefeitura, a um bilhão de litros tratados por mês, o equivalente a 400 piscinas olímpicas.
Os dados são referentes ao mês de abril. E segundo a Prefeitura, seguem crescendo e o serviço deve estar disponível para toda a população urbana até 2023, conforme prevê a Parceria Público Privada (PPP) entre a Cesan e a Ambiental Serra que entrou em vigor em janeiro de 2015.
Na prática, a parceria funciona assim: A Cesan, empresa do governo do estado que tem a concessão do serviço na cidade, cobra do consumidor a tarifa de esgoto na conta de água e repassa esse dinheiro para a Ambiental Serra. Esta última, que é empresa privada, se compromete a fazer investimentos para ampliação da coleta e melhoria do tratamento de esgoto, além de gerir a estrutura que já havia antes. A tarifa de esgoto equivale a 80% do valor do consumo de água e o morador não pode pagar separadamente.
Segundo a Prefeitura, quando a PPP iniciou, o índice de cobertura da rede era de 58,10%. E nestes pouco mais de cinco anos, houve investimento de R$ 255 milhões da PPP. O valor representa 40% do que o contrato da PPP prevê, que é de investimento global de R$ 628 milhões em 30 anos.
Até agosto do ano passado, a Ambiental Serra já havia recebido R$ 250 milhões da Cesan e investido R$ 150 milhões, segundo informação divulgada pela empresa em Audiência Pública ocorrida à época na Assembleia Legislativa.
Em declaração divulgada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, o secretário de Serviços (Sese) da Serra, Edmo Pires, disse que o município vem recebendo crescimento contínuo de investimentos, que foram ampliados com o início da PPP, em 2015.
“A Serra está entre os municípios brasileiros que estão acima da média nacional na disponibilização da rede de esgoto e bem perto de alcançar a universalização do esgotamento sanitário”, destaca o secretário.
A Prefeitura da Serra acrescenta que tem intensificado as ações de conscientização e fiscalização para punir com multa quem não estiver ligado à rede de esgoto. “Cabe ressaltar que a Fiscalização Ambiental atua continuamente no combate ao lançamento irregular de efluentes in natura nos recursos hídricos, e às ocupações irregulares em suas margens”, diz texto divulgado pela assessoria de imprensa.
Números não disfarçam problemas no setor
A Serra foi a primeira cidade do ES a ter PPP de esgoto. Em 2017, Vila Velha também adotou o modelo. Na cidade canela verde a parceira da Cesan é a Aegea, que lá criou a Ambiental Vila Velha. O grupo também comanda a Ambiental Serra.
De fato, os números do avanço da cobertura de esgoto anunciados pela Prefeitura da Serra são expressivos. Mas não escondem problemas crônicos de contaminação de praias, lagoas, córregos e rios. Vale lembrar que o município é o responsável por autorizar a concessão do serviço de esgoto à Cesan. Foi também necessário o aval da Prefeitura e aprovação da Câmara de Vereadores para se instalasse uma PPP no serviço.
Levantamento exclusivo feito por Tempo Novo, apontou que entre janeiro de 2015 e julho de 2019 a PPP Cesan/Ambiental Serra já havia recebido 51 multas da própria Prefeitura da Serra, que totalizavam R$ 4,5 milhões. A autuações foram motivadas por descarte inadequado de esgoto, causando danos ao meio ambiente. Confira reportagem publicada na época.
Doentes após banho em córrego
Tempo Novo também noticiou em fevereiro de 2019, que pessoas precisaram de atendimento médico após banho na foz do córrego Laranjeiras, entre as praias de Bicanga e Manguinhos. O riacho recebe esgoto tratado pela PPP nas Estações de Tratamento de Valparaíso, Laranjeiras e Manguinhos (Cidade Continental). Confira matéria.
PPP não reverteu condição crítica do Irema e do Laripe
Outra situação noticiada por Tempo Novo, foi a poluição crônica do córrego Irema, que desce de Feu Rosa – onde há ETE operando há anos – passa em Portal de Jacaraípe, antes de desaguar imundo entre as praias de Baleia e Castelândia. Até hoje este ponto da praia é interditado para banho por conta de tamanha sujeira. O mesmo ocorre com o córrego Laripe, que drena parte de Feu Rosa, Ourimar e Vila Nova de Colares, gerando queixas frequentes da comunidade de Manguinhos, onde deságua.
Lagoas Juara, Jacuném e rio Jacaraípe castigados
No Civit I, apesar das várias ETES existentes nos bairros desta região, como Barcelona, Novo Porto Canoa e Eldorado, córregos viraram valão a lançar poluentes na lagoa Jacuném, castigada pelo crescimento excessivo de plantas aquáticas. A sua co-irmã, a lagoa Juara, também não vai bem.
Da região da Serra Sede, onde nos últimos anos foi inaugurada nova ETE (outra já existia no bairro Jardim Bela Vista), desce com águas fétidas e escuras o córrego Doutor Róbson. Este cai na Juara em Jacaraípe. A situação da lagoa se deteriorou tanto nos últimos anos a ponto da Associação de Pescadores local ter de abandonar, em 2016, a criação de tilápias em tanques rede, após sucessivas mortandades. Desde então a tilápia vendida às margens da Juara vem de cultivos em lagoas de Linhares.
Das lagoas Juara e Jacuném desce o rio Jacaraípe, que chega ao mar na Praça Encontro das Águas. A poluição do rio e da praia neste ponto tem sido alvo frequente de questionamentos da população e ativistas de Jacaraípe já foi tema de matéria por aqui. A bacia do rio Jacaraípe está 100% inserida no território da Serra, sendo alimentada por águas que descem do Mestre Álvaro e formam as duas principais lagoas da cidade.
Espelho d’água que parece gramado
Localizada entre o Ifes e o posto da Polícia Rodoviária Estadual às margens da ES 010 em Manguinhos, a lagoa Maringá é outra com problemas. De meados da década de 2000 para cá, de tempos em tempos o espelho d’água da lagoa é tomado por vegetação aquática, sintoma do excesso de matéria orgânica da água.
A lagoa recebe água da ETE Civit II, que já foi alvo autuações da Secretaria Municipal de Municipal de Meio Ambiente (Semma) por ineficiência. A Cesan diz ter investido na melhoria da ETE. Da lagoa Maringá, desce o córrego que deságua no centro de Manguinhos.
Carapebus
Em 2014 foram iniciadas obras de coleta e tratamento de esgoto na região de Carapebus, que está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) de Praia Mole. Desde então, moradores tem reclamado de demora na finalização do serviço, aumento de poluição num dos cartões postais locais, a lagoa Carapebus, e até denúncia de cobrança indevida de tarifa de esgoto para imóveis que não tem condições de ligar à rede.
Carapina a Laranjeiras Velha
As encostas à oeste da BR 101 entre Carapina e Laranjeiras Velha abrangem também baixadas ao redor do Mestre Álvaro. A precariedade deste que é uma das mais carentes regiões da cidade, abrangendo bairros como Central Carapina, Jardim Tropical, Cantinho do Céu e José de Anchieta, fica evidente quando se observa o esgoto. Lá, cascatas de água suja descem dos morros e se espalham pelas baixadas ocupadas por construções precárias, algumas delas barracos.
Tudo isso vai parar nos alagados do Mestre Álvaro, de onde flui o Canal dos Escravos até o complexo de manguezais do Lameirão, na divisa entre Serra, Vitória e Cariacica. Mesmo com toda pobreza, a região conta com uma ETE da Cesan/Ambiental Serra em Jardim Tropical, próximo à subestação de Furnas.
A ETE fica num dos caminhos usados por ativistas e aventureiros que sobem o Mestre Álvaro. E é alvo de reclamações constantes, por conta da espuma, cor e odor da água que lança na natureza após passar pelo tratamento.
