Proprietários de veículos registrados no Espírito Santo devem ficar atentos: nesta sexta-feira (01), começa a cobrança do Licenciamento Anual para o exercício de 2016. O calendário de pagamento é definido de acordo com os números finais da placa. Os veículos que tiverem as placas terminando com os números 1 e 2 fazem parte do primeiro lote, com pagamento previsto para o mês de julho. O encerramento da arrecadação será em novembro com as placas de término 9 e 0. Os proprietários podem consultar a relação no site do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).
Deixar de pagar o licenciamento anual é considerada, pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), infração de trânsito gravíssima, com aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e, ainda, medida administrativa de remoção do veículo. Além disso, o CRLV é um documento de porte obrigatório e conduzir veículo sem o certificado é considerado infração leve, com multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação do documento, conforme artigo 232 do CTB.
O processo de renovação inclui o recolhimento dos impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário do veículo. Os boletos estão sendo enviados para os endereços cadastrados no Detran|ES, mas caso o proprietário não receba ou tenha perdido o boleto de cobrança, ele deve entrar no site www.detran.es.gov.br, informar a placa do automóvel e o Renavam na seção ‘Acesso Direto’ e selecionar a opção ‘Emitir boleto Licenciamento’ para imprimir a segunda via do DUA e efetuar o pagamento.
No momento da impressão no site, caso opte por não pagar a taxa de postagem, no valor de R$17,72, o CRLV não será enviado pelos Correios para o proprietário do veículo e o documento deverá ser retirado na Ciretran ou Posto de Atendimento Veicular (PAV) do município de emplacamento do seu veículo pelo proprietário ou seu representante legal devidamente qualificado.
Para emissão e retirada do CRLV no balcão de atendimento é necessário apresentar cópia autenticada ou simples com apresentação do original de documento de identificação oficial com foto, CPF e comprovante de residência recente. O representante deverá apresentar além de documento oficial e CPF, a documentação do proprietário do veículo e procuração pública.
Para pessoa jurídica, é necessário apresentar cópia autenticada ou simples com apresentação do original dos documentos do representante da empresa, do CNPJ com validade dentro do prazo e do Contrato Social ou Estatuto. Em caso de dúvida, é possível consultar o procedimento no site do Detran|ES nesse link.
Endereço atualizado
O diretor do alerta, ainda, para a importância de todos os proprietários de veículos manterem seu endereço atualizado junto ao Departamento, já que os boletos de pagamento e o CRLV são enviados para o endereço cadastrado no órgão de trânsito. “O proprietário deve atualizar seu endereço no Detran|ES toda vez que se mudar de residência. Isso porque se o órgão não é comunicado, não tem como o documento chegar às mãos do cidadão. Só com o endereço correto é possível o contato entre o órgão de trânsito e o proprietário do veículo”, destacou.
Como ler a tabela
Para encontrar o dia do pagamento é preciso fazer uma leitura nos sentidos vertical e horizontal da tabela. Basta localizar os dois números finais da placa do veículo e ver o dia e mês correspondente.
