Direito e Cidadania
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Identificados criminosos que ameaçaram senadores
Nesta última quinta-feira o Senador Capixaba Marcos do Val comunicou que a Polícia Legislativa do Senado Federal identificou os responsáveis pelas ameaças aos Senadores...
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Assembleias virtuais se tornam legais em condomínios edilícios
Foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a Lei nº 14.309/22 que altera a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e a Lei nº 13.019/14, para permitir a...
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Liberdade de imprensa x direito à imagem
A Constituição Federal (CF) em seu artigo 5º incisos V e X garante a todos os cidadãos, brasileiros ou estrangeiros, a proteção de suas...
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Invasão da Ucrânia pela Rússia e o direito internacional
Nesta madrugada de quarta (23) para quinta-feira (24) a Rússia surpreendeu o mundo invadindo a Ucrânia após, na semana passada, ter dado mostras de...
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O que o caso Maria do BBB 22 pode nos “ensinar” com relação à vida em condomínio?
Na segunda- feira dia 14, a participante Maria foi expulsa do BBB 22 por ter agredido uma outra participante de confinamento, atitude contratualmente proibida,...
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Topless de ex de Camila Pitanga foi crime?
Recentemente uma confusão em uma praia de Vila Velha envolvendo a produtora Ana Beatriz Coelho, ex-namorada da atriz Camila Pitanga, por estar fazendo topless...
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STF define limites para a atuação policial
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira dia 03 de fevereiro de 2022, o alcance da liminar que limitou a realização de operações...
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Cães e gatos vítimas de maus-tratos x condomínios
Recentemente um síndico da Grande Vitória passou pela situação desagradável de ver um filhote de cão abandonado em uma das lixeiras do seu Condomínio....
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Mulheres contam com Procuradoria na Câmara da Serra
A Câmara da Serra contará com uma Procuradoria da Mulher, instituída após aprovação do Projeto de Resolução 04/2025, já...
Weverson Meireles troca comando da Secretaria de Saúde da Serra
O prefeito da Serra, Weverson Meireles (PDT), promoveu uma nova alteração no secretariado municipal. A Secretaria de Saúde (Sesa)...
Comunicado – 10/03/2025 – 3ª edição
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