Direito e Cidadania
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Direito ao porte de arma de fogo pelo cidadão comum
O direito ao porte de arma de fogo no Brasil é por lei uma exceção. Tal direito cabe hoje a poucas categorias profissionais do...
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Fraude amorosa, estelionato sentimental ou estelionato amoroso
Prática que sempre foi bastante comum, mas que se potencializou nos últimos anos com o crescimento e popularização das redes sociais na internet, a...
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STF: crime de injúria racial é igualado ao crime de racismo
Por oito votos a um o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial (art. 140, §3º do CP) se equipara...
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Lei Federal proíbe eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses
Foi sancionada na última quarta-feira dia 20 de outubro de 2021 a Lei nº 14.228/2021, de autoria dos deputados Federais Ricardo Izar e Celio...
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Passaporte de vacinação obrigatório?
Em tempos normais de temperatura e pressão, nunca uma portaria de secretaria estadual poderia determinar a retirada de direitos que estão previstos na Constituição...
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STJ: a fundada suspeita é questionada em abordagem a homem negro
A fundada suspeita que é condição de legalidade exigida para uma abordagem policial sempre foi alvo de controvérsia entre quem executa as abordagens (policiais...
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CPI da Covid: advogado é ilegalmente expulso
Na sessão de quarta-feira, dia 29 de setembro, a CPI da Covid colheu o depoimento do empresário Luciano Hang, dono da Havan. Em determinado...
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Liberdade de expressão se combate com mais liberdade de expressão
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), confirmou decisão do juízo de primeiro grau ao reconhecer a não...
Outras notícias
Festa de São Benedito continua na Serra com puxada e fincada do mastro
Está chegando a hora dos devotos de São Benedito lotar as principais ruas da Serra Sede, nas tradicionais Puxada...
Equipe de transição de Weverson entrega relatório e destaca organização financeira da Serra
Nesta segunda-feira (23), a equipe de transição de mandato do prefeito eleito Weverson Meireles (PDT) concluiu o relatório final,...
Defesa Civil emite alerta de chuvas intensas no ES e assusta moradores; entenda o aviso
A Defesa Civil do Espírito Santo emitiu um alerta de chuvas intensas com risco de alagamentos e deslizamentos de encostas. A...
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