Direito e Cidadania
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Quem pode ver as imagens de câmeras de segurança em condomínios?
Câmeras de segurança são uma realidade em quase todos os setores da nossa sociedade, e câmeras de segurança em condomínios residenciais ou comerciais se...
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Direito ao porte de arma de fogo pelo cidadão comum
O direito ao porte de arma de fogo no Brasil é por lei uma exceção. Tal direito cabe hoje a poucas categorias profissionais do...
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Fraude amorosa, estelionato sentimental ou estelionato amoroso
Prática que sempre foi bastante comum, mas que se potencializou nos últimos anos com o crescimento e popularização das redes sociais na internet, a...
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STF: crime de injúria racial é igualado ao crime de racismo
Por oito votos a um o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial (art. 140, §3º do CP) se equipara...
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Lei Federal proíbe eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses
Foi sancionada na última quarta-feira dia 20 de outubro de 2021 a Lei nº 14.228/2021, de autoria dos deputados Federais Ricardo Izar e Celio...
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Passaporte de vacinação obrigatório?
Em tempos normais de temperatura e pressão, nunca uma portaria de secretaria estadual poderia determinar a retirada de direitos que estão previstos na Constituição...
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STJ: a fundada suspeita é questionada em abordagem a homem negro
A fundada suspeita que é condição de legalidade exigida para uma abordagem policial sempre foi alvo de controvérsia entre quem executa as abordagens (policiais...
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CPI da Covid: advogado é ilegalmente expulso
Na sessão de quarta-feira, dia 29 de setembro, a CPI da Covid colheu o depoimento do empresário Luciano Hang, dono da Havan. Em determinado...
Outras notícias
EDP oferece parcelamento em até 60x e isenção de juros para negociação de dívidas até dia 14
Em alusão ao Dia do Consumidor, 15 de março) a EDP vai realizar uma ação, na qual clientes podem...
Articulação de Vandinho acelera votação de projeto para conter a estiagem no ES
Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo, o deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) articulou a...
Polícia prende homem acusado de agredir mulher trans na Serra
Na manhã desta terça-feira (11), a Polícia Civil informou sobre a prisão de Marcos de Jesus Silva, de 35...
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