Direito e Cidadania
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Liberdade de expressão se combate com mais liberdade de expressão
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), confirmou decisão do juízo de primeiro grau ao reconhecer a não...
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Alexandre x Bolsonaro: Ministro revoga portaria sobre armas
O Ministro Alexandre de Morais concedeu liminar suspendendo a portaria 62/2020 do Presidente da República Jair Bolsonaro que revogou as Portarias 46, 60 e...
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Índio quer terra! Muito mais terra!
Sem muita cobertura por parte da imprensa devido aos últimos acontecimentos nacionais, o julgamento sobre o marco temporal em terras indígenas que ocorre no...
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Revogada a Lei de Segurança Nacional e vetado o crime de fake news
Foi promulgada neste 1º de Setembro de 2021, com alguns vetos presidenciais, a Lei nº 14.197/2021, que entre outras coisas, revogou a famigerada Lei...
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Superior Tribunal de Justiça abre exceção sobre estupro de vulnerável
É considerado estupro de vulnerável manter relações sexuais com menor de 14 anos, segundo o artigo 217-A do Código Penal (CP): “Ter conjunção carnal...
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Agressor de mulher, criança ou idoso perderá a posse e o porte de armas
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 1.419/2019, de autoria da Senadora capixaba Rose de Freitas, que proíbe a aquisição de...
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Gatos processam condomínio por danos morais
Sim, por incrível que pareça a ação proposta tramita na 17ª Vara cível da Capital, João Pessoa, no Estado da Paraíba, e tem como...
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Amante não tem direito à pensão por morte | Confira
Figura muito comum dentro de nossa sociedade, o concubinato, que é a condição do casal que vive junto em união estável, mas que não...
Outras notícias
EDP oferece parcelamento em até 60x e isenção de juros para negociação de dívidas até dia 14
Em alusão ao Dia do Consumidor, 15 de março) a EDP vai realizar uma ação, na qual clientes podem...
Articulação de Vandinho acelera votação de projeto para conter a estiagem no ES
Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo, o deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) articulou a...
Polícia prende homem acusado de agredir mulher trans na Serra
Na manhã desta terça-feira (11), a Polícia Civil informou sobre a prisão de Marcos de Jesus Silva, de 35...
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