Direito e Cidadania
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Alexandre x Bolsonaro: Ministro revoga portaria sobre armas
O Ministro Alexandre de Morais concedeu liminar suspendendo a portaria 62/2020 do Presidente da República Jair Bolsonaro que revogou as Portarias 46, 60 e...
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Índio quer terra! Muito mais terra!
Sem muita cobertura por parte da imprensa devido aos últimos acontecimentos nacionais, o julgamento sobre o marco temporal em terras indígenas que ocorre no...
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Revogada a Lei de Segurança Nacional e vetado o crime de fake news
Foi promulgada neste 1º de Setembro de 2021, com alguns vetos presidenciais, a Lei nº 14.197/2021, que entre outras coisas, revogou a famigerada Lei...
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Superior Tribunal de Justiça abre exceção sobre estupro de vulnerável
É considerado estupro de vulnerável manter relações sexuais com menor de 14 anos, segundo o artigo 217-A do Código Penal (CP): “Ter conjunção carnal...
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Agressor de mulher, criança ou idoso perderá a posse e o porte de armas
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 1.419/2019, de autoria da Senadora capixaba Rose de Freitas, que proíbe a aquisição de...
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Gatos processam condomínio por danos morais
Sim, por incrível que pareça a ação proposta tramita na 17ª Vara cível da Capital, João Pessoa, no Estado da Paraíba, e tem como...
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Amante não tem direito à pensão por morte | Confira
Figura muito comum dentro de nossa sociedade, o concubinato, que é a condição do casal que vive junto em união estável, mas que não...
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Novo crime: violência psicológica contra a mulher
Foi sancionada no dia 28 de julho, a Lei 14.188/2021, que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho como uma das medidas de enfrentamento...
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Equipe de transição de Weverson entrega relatório e destaca organização financeira da Serra
Nesta segunda-feira (23), a equipe de transição de mandato do prefeito eleito Weverson Meireles (PDT) concluiu o relatório final,...
Defesa Civil emite alerta de chuvas intensas no ES e assusta moradores; entenda o aviso
A Defesa Civil do Espírito Santo emitiu um alerta de chuvas intensas com risco de alagamentos e deslizamentos de encostas. A...
Estado oferta concurso público de nível médio com 600 vagas e salário de R$ 4.710
O Governo do Estado vai ofertar um novo concurso público com 600 vagas para candidatos de nível médio. O...
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