Direito e Cidadania
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Liberdade de expressão se combate com mais liberdade de expressão
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), confirmou decisão do juízo de primeiro grau ao reconhecer a não...
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Alexandre x Bolsonaro: Ministro revoga portaria sobre armas
O Ministro Alexandre de Morais concedeu liminar suspendendo a portaria 62/2020 do Presidente da República Jair Bolsonaro que revogou as Portarias 46, 60 e...
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Índio quer terra! Muito mais terra!
Sem muita cobertura por parte da imprensa devido aos últimos acontecimentos nacionais, o julgamento sobre o marco temporal em terras indígenas que ocorre no...
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Revogada a Lei de Segurança Nacional e vetado o crime de fake news
Foi promulgada neste 1º de Setembro de 2021, com alguns vetos presidenciais, a Lei nº 14.197/2021, que entre outras coisas, revogou a famigerada Lei...
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Superior Tribunal de Justiça abre exceção sobre estupro de vulnerável
É considerado estupro de vulnerável manter relações sexuais com menor de 14 anos, segundo o artigo 217-A do Código Penal (CP): “Ter conjunção carnal...
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Agressor de mulher, criança ou idoso perderá a posse e o porte de armas
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 1.419/2019, de autoria da Senadora capixaba Rose de Freitas, que proíbe a aquisição de...
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Gatos processam condomínio por danos morais
Sim, por incrível que pareça a ação proposta tramita na 17ª Vara cível da Capital, João Pessoa, no Estado da Paraíba, e tem como...
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Amante não tem direito à pensão por morte | Confira
Figura muito comum dentro de nossa sociedade, o concubinato, que é a condição do casal que vive junto em união estável, mas que não...
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Governo abre inscrições para bolsistas pesquisadores com salário de R$ 3.500
O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) está disponibilizando duas vagas para bolsistas que atuarão no Projeto de Pesquisa...
Secretaria de Educação abre 3 mil vagas gratuitas para cursos de inglês e espanhol
A Secretaria de Educação (Sedu) abriu, nesta quarta-feira (5), um total de 3 mil vagas gratuitas para cursos de...
Concurso público oferta 1.026 vagas de nível médio e salários de R$ 5.356 no Estado
O Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), através do Governo do Estado, anunciou a abertura de um concurso público com...
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