Direito e Cidadania
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Novo crime: violência psicológica contra a mulher
Foi sancionada no dia 28 de julho, a Lei 14.188/2021, que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho como uma das medidas de enfrentamento...
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Determinação de audiência de custódia em até 24h não alcança policiais e bombeiros militares do ES
Em junho deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Ceará entrou com uma reclamação no STF contra decisão da Justiça daquele Estado que...
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Obrigação de pagar gestantes afastadas do trabalho presencial por causa da pandemia é do INSS
No dia 13 de maio deste ano foi publicada a lei 14.151/21, que trouxe em seu único artigo a obrigação de afastamento do trabalho...
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STJ | Proibição de entrada de policiais em casas no caso de flagrante causa indignação
Recente decisão da 6ª turma do STJ causou verdadeira comoção e indignação no meio policial e entre juristas pró-sociedade.
Segundo a 6ª Turma do STJ,...
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OAB-ES contra o exercício ilegal da profissão exercido por administradoras de condomínio
Na última quarta-feira dia 30 de junho o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do espírito Santo (OAB-ES) assinou o primeiro acordo...
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Trabalhador pode ser demitido por justa causa por recusa à vacinação contra a Covid-19?
O tema é complexo, por um lado tem-se a obrigação do empregador em zelar pela segurança de seus empregados, por outro, a autodeterminação do...
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Crime de estelionato requer representação | Entenda
As alterações trazidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) não param de causar dúvidas. Além da figura do juiz de garantias que está com a...
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Abordagem policial requer elementos objetivos, segundo o STJ
Através do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 142.588, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal que se iniciou por abordagem feita...
Outras notícias
Governo abre inscrições para bolsistas pesquisadores com salário de R$ 3.500
O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) está disponibilizando duas vagas para bolsistas que atuarão no Projeto de Pesquisa...
Secretaria de Educação abre 3 mil vagas gratuitas para cursos de inglês e espanhol
A Secretaria de Educação (Sedu) abriu, nesta quarta-feira (5), um total de 3 mil vagas gratuitas para cursos de...
Concurso público oferta 1.026 vagas de nível médio e salários de R$ 5.356 no Estado
O Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), através do Governo do Estado, anunciou a abertura de um concurso público com...
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