Direito e Cidadania
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Obrigação de pagar gestantes afastadas do trabalho presencial por causa da pandemia é do INSS
No dia 13 de maio deste ano foi publicada a lei 14.151/21, que trouxe em seu único artigo a obrigação de afastamento do trabalho...
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STJ | Proibição de entrada de policiais em casas no caso de flagrante causa indignação
Recente decisão da 6ª turma do STJ causou verdadeira comoção e indignação no meio policial e entre juristas pró-sociedade.
Segundo a 6ª Turma do STJ,...
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OAB-ES contra o exercício ilegal da profissão exercido por administradoras de condomínio
Na última quarta-feira dia 30 de junho o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do espírito Santo (OAB-ES) assinou o primeiro acordo...
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Trabalhador pode ser demitido por justa causa por recusa à vacinação contra a Covid-19?
O tema é complexo, por um lado tem-se a obrigação do empregador em zelar pela segurança de seus empregados, por outro, a autodeterminação do...
Direito e Cidadania
Crime de estelionato requer representação | Entenda
As alterações trazidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) não param de causar dúvidas. Além da figura do juiz de garantias que está com a...
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Abordagem policial requer elementos objetivos, segundo o STJ
Através do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 142.588, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal que se iniciou por abordagem feita...
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Delação premiada de Sérgio Cabral expõe o corporativismo do STF
Essa semana a Corte do STF decidiu em plenário virtual sobre admissibilidade ou não da delação premiada feita entre o ex-governador do Rio de...
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STJ pode decidir no sentido de devolução em dobro de cobrança indevida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial para estabelecer precedente qualificado para os recursos repetitivos que inundam os juizados especiais país...
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Prefeito eleito, Weverson Meireles, visita OAB Serra e garante parceria
Na tarde desta terça-feira (19), o prefeito eleito da Serra, Weverson Meireles, realizou uma visita inédita à sede da...
Comunicado – 19/11/2024 – 2ª edição
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Os impactos da escala 6×1 na saúde mental dos trabalhadores
Por Nilson Sant'Ana Aliprandi
Nos últimos anos, a escala 6x1 tem sido cada vez mais adotada em diversas empresas, especialmente...
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