Direito e Cidadania
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Delação premiada de Sérgio Cabral expõe o corporativismo do STF
Essa semana a Corte do STF decidiu em plenário virtual sobre admissibilidade ou não da delação premiada feita entre o ex-governador do Rio de...
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STJ pode decidir no sentido de devolução em dobro de cobrança indevida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial para estabelecer precedente qualificado para os recursos repetitivos que inundam os juizados especiais país...
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Nova lei diz que mulheres grávidas devem trabalhar em casa
Foi sancionada nesta última quarta-feira dia 12 de maio, mais uma lei de caráter excepcional, para ser aplicada apenas enquanto durar a crise de...
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Caso IPS: a possível repercussão criminal por fraude ao Sistema Previdenciário da Serra
Nessa segunda-feira dia 03 de maio de 2021, recebeu-se a notícia de um déficit de R$ 334 milhões no Instituto de Previdência dos Servidores...
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Aprovada proposta de quebra de patente de vacinas para a Covid-19
Ontem, dia 29 de abril de 2021, foi aprovado pelo Senado proposta para autorizar o governo brasileiro a licenciar compulsoriamente, de forma temporária e...
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Caso AIRBNB: decisão do STJ pode alterar interpretação sobre o direito de propriedade?
Saiu nesta semana a primeira decisão sobre o controverso aplicativo Airbnb e o direito de propriedade em condomínios, no Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
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Perseguir pessoas é crime no Brasil | Entenda
O artigo 147-A entrou em vigor dia 31 de março de 2021 com a lei federal 14.132. A partir daí, houve muita confusão de...
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STF relativiza mais um direito fundamental, desta vez o alvo foi a liberdade religiosa
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira dia 08, o julgamento da constitucionalidade do Decreto 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que vedou integralmente...
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Jovens da Serra atendidos pelos CRJs conquistam vagas no Ensino Superior
Vinte e seis jovens, incluindo dez moradores da Serra, que frequentam os Centros de Referência das Juventudes (CRJs) mantidos...
Ressaca de Carnaval agita Serra Dourada II com Fabiano Pizadinha, pagode e DJs
A folia continua neste sábado (15) com a Ressaca de Carnaval, que promete animar Serra Dourada II, na Serra,...
Comunicado – 12/03/2025 – 3ª edição
publicidade legal - 12-03-2025 - 3ª ediçãoBaixar
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