Direito e Cidadania
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Nova lei diz que mulheres grávidas devem trabalhar em casa
Foi sancionada nesta última quarta-feira dia 12 de maio, mais uma lei de caráter excepcional, para ser aplicada apenas enquanto durar a crise de...
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Caso IPS: a possível repercussão criminal por fraude ao Sistema Previdenciário da Serra
Nessa segunda-feira dia 03 de maio de 2021, recebeu-se a notícia de um déficit de R$ 334 milhões no Instituto de Previdência dos Servidores...
Direito e Cidadania
Aprovada proposta de quebra de patente de vacinas para a Covid-19
Ontem, dia 29 de abril de 2021, foi aprovado pelo Senado proposta para autorizar o governo brasileiro a licenciar compulsoriamente, de forma temporária e...
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Caso AIRBNB: decisão do STJ pode alterar interpretação sobre o direito de propriedade?
Saiu nesta semana a primeira decisão sobre o controverso aplicativo Airbnb e o direito de propriedade em condomínios, no Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
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Perseguir pessoas é crime no Brasil | Entenda
O artigo 147-A entrou em vigor dia 31 de março de 2021 com a lei federal 14.132. A partir daí, houve muita confusão de...
Direito e Cidadania
STF relativiza mais um direito fundamental, desta vez o alvo foi a liberdade religiosa
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira dia 08, o julgamento da constitucionalidade do Decreto 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que vedou integralmente...
Direito e Cidadania
Os limites da atuação policial na fiscalização do comércio para cumprimento da quarentena
Vendo inúmeras imagens e vídeos de ações de fiscalização e detenções de pessoas que estão trabalhando, em teórico desacordo aos decretos estaduais de fechamento,...
Direito e Cidadania
Lockdown do transporte público
Em tempos estranhos, em completa anomia social como esculpido pelo sociólogo francês Émile Durkheim, parece ousadia tentar estabelecer o que é e o que não...
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Comunicado – 19/11/2024 – 2ª edição
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Os impactos da escala 6×1 na saúde mental dos trabalhadores
Por Nilson Sant'Ana Aliprandi
Nos últimos anos, a escala 6x1 tem sido cada vez mais adotada em diversas empresas, especialmente...
Vereadores eleitos da Serra destacam estabilidade política e declaram voto em Saulinho para presidente da Câmara
Se não houver desistências ou traições, o vereador Saulinho da Academia (PDT) deve ser reeleito presidente da Câmara da...
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