Direito e Cidadania
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Fechamento de comércio x pandemia da Covid-19 | O que diz a Justiça?
Trazido à discussão pelo Presidente Bolsonaro por ocasião de uma de suas manifestações contrárias ao fechamento dos comércios, o artigo 486 da CLT (Consolidação...
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Pode haver corte de ponto dos trabalhadores por causa de greve de ônibus?
Nesta segunda-feira, 08 de março de 2021, aconteceu mais uma paralização dos rodoviários que trabalham para as empresas de transporte urbano (ônibus) na região...
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Polícia vai ter que registrar entrada na casa dos suspeitos com áudio e vídeo
Nesta terça-feira, dia 02 de Março de 2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do HC 598.051-SP, decidiu que...
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Entenda o mandado de prisão em flagrante que levou o bolsonarista Daniel Silveira à cadeia
Assunto do momento, a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, em pleno gozo de suas prerrogativas por função parlamentar, acendeu o debate sobre o...
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Riscos e consequências da inadimplência condominial
A cota condominial, mais conhecida por todos como taxa condominial, é uma obrigação que recai sobre todo condômino para que seja possível a manutenção,...
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Direito de gravação das audiências judiciais pelas partes
Talvez não seja de conhecimento do grande público, mas o novo Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 367, parágrafo 5º e 6º,...
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Obrigatoriedade do combate à violência doméstica e familiar dentro dos condomínios
Foi publicada nesta semana dia 25/01/2021, no município de Serra/ES, a lei municipal de nº 5.256/2021, que versa sobre a obrigatoriedade de comunicação dos...
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O poder familiar e a alienação parental
O poder familiar, ou o pátrio poder familiar é entendido como o conjunto de direitos e obrigações quanto à pessoa e aos bens do...
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Comunicado – 19/11/2024 – 2ª edição
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Os impactos da escala 6×1 na saúde mental dos trabalhadores
Por Nilson Sant'Ana Aliprandi
Nos últimos anos, a escala 6x1 tem sido cada vez mais adotada em diversas empresas, especialmente...
Vereadores eleitos da Serra destacam estabilidade política e declaram voto em Saulinho para presidente da Câmara
Se não houver desistências ou traições, o vereador Saulinho da Academia (PDT) deve ser reeleito presidente da Câmara da...
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