Direito e Cidadania
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Os limites da atuação policial na fiscalização do comércio para cumprimento da quarentena
Vendo inúmeras imagens e vídeos de ações de fiscalização e detenções de pessoas que estão trabalhando, em teórico desacordo aos decretos estaduais de fechamento,...
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Lockdown do transporte público
Em tempos estranhos, em completa anomia social como esculpido pelo sociólogo francês Émile Durkheim, parece ousadia tentar estabelecer o que é e o que não...
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Fechamento de comércio x pandemia da Covid-19 | O que diz a Justiça?
Trazido à discussão pelo Presidente Bolsonaro por ocasião de uma de suas manifestações contrárias ao fechamento dos comércios, o artigo 486 da CLT (Consolidação...
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Pode haver corte de ponto dos trabalhadores por causa de greve de ônibus?
Nesta segunda-feira, 08 de março de 2021, aconteceu mais uma paralização dos rodoviários que trabalham para as empresas de transporte urbano (ônibus) na região...
Direito e Cidadania
Polícia vai ter que registrar entrada na casa dos suspeitos com áudio e vídeo
Nesta terça-feira, dia 02 de Março de 2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do HC 598.051-SP, decidiu que...
Direito e Cidadania
Entenda o mandado de prisão em flagrante que levou o bolsonarista Daniel Silveira à cadeia
Assunto do momento, a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, em pleno gozo de suas prerrogativas por função parlamentar, acendeu o debate sobre o...
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Riscos e consequências da inadimplência condominial
A cota condominial, mais conhecida por todos como taxa condominial, é uma obrigação que recai sobre todo condômino para que seja possível a manutenção,...
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Direito de gravação das audiências judiciais pelas partes
Talvez não seja de conhecimento do grande público, mas o novo Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 367, parágrafo 5º e 6º,...
Outras notícias
Arena de Verão de Jacaraípe tem fim de semana com esportes, recreação e diversão gratuita
A Arena de Verão da praia de Jacaraípe, na Serra, preparou uma programação especial para este fim de semana,...
Racha de motos e barulho infernal tiram o sono de moradores em bairro nobre da Serra
Fim de semana deveria ser sinônimo de descanso, mas para os moradores de Colina de Laranjeiras, bairro nobre da...
Principais parasitas intestinais em felinos (parte 2)
Os parasitas intestinais de felinos são comuns, especialmente em gatos que têm acesso ao ambiente externo ou que não...
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