Direito e Cidadania
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Obrigatoriedade do combate à violência doméstica e familiar dentro dos condomínios
Foi publicada nesta semana dia 25/01/2021, no município de Serra/ES, a lei municipal de nº 5.256/2021, que versa sobre a obrigatoriedade de comunicação dos...
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O poder familiar e a alienação parental
O poder familiar, ou o pátrio poder familiar é entendido como o conjunto de direitos e obrigações quanto à pessoa e aos bens do...
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É possível usucapião de apartamento em condomínio edilício?
Sim! Em recente julgamento datado do dia 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade em plenário virtual, julgou ser possível usucapião...
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Pode a empregada grávida ser demitida por justa causa?
O artigo 391-A da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) é claro no sentido de que as empregadas grávidas gozam de estabilidade de emprego...
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A Herança deixada pelos avós
O Código Civil (CC) prevê duas formas de sucessão (troca entre titulares) familiar, que é a grosso modo, a passagem de direitos e propriedades...
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Empréstimo pessoal e os juros abusivos: entenda seus direitos!
Quando uma pessoa procura uma instituição financeira para realizar um empréstimo pessoal ela já se encontra vulnerável, em uma situação financeira difícil, e isso...
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A participação das crianças na investigação de violências
Nos últimos dias vimos com perplexidade à notícia de um abuso sexual perpetrado contra uma criança de 10 anos de idade que, por resultado...
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Atraso na entrega de produtos durante o estado de calamidade pública Covid-19, pode ensejar danos morais?
Com a decretação do estado de calamidade pública pela Pandemia do Covid-19, toda a sociedade brasileira se retraiu aos seus lares, fazendo com que...
Outras notícias
Prefeito lança Refis Serra 2025 com descontos de até 100% para regularização de dívidas
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, anunciou nesta quarta-feira (12) o lançamento do Refis Serra 2025, programa de regularização...
Jovens da Serra atendidos pelos CRJs conquistam vagas no Ensino Superior
Vinte e seis jovens, incluindo dez moradores da Serra, que frequentam os Centros de Referência das Juventudes (CRJs) mantidos...
Ressaca de Carnaval agita Serra Dourada II com Fabiano Pizadinha, pagode e DJs
A folia continua neste sábado (15) com a Ressaca de Carnaval, que promete animar Serra Dourada II, na Serra,...
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