Direito e Cidadania
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Obrigatoriedade do combate à violência doméstica e familiar dentro dos condomínios
Foi publicada nesta semana dia 25/01/2021, no município de Serra/ES, a lei municipal de nº 5.256/2021, que versa sobre a obrigatoriedade de comunicação dos...
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O poder familiar e a alienação parental
O poder familiar, ou o pátrio poder familiar é entendido como o conjunto de direitos e obrigações quanto à pessoa e aos bens do...
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É possível usucapião de apartamento em condomínio edilício?
Sim! Em recente julgamento datado do dia 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade em plenário virtual, julgou ser possível usucapião...
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Pode a empregada grávida ser demitida por justa causa?
O artigo 391-A da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) é claro no sentido de que as empregadas grávidas gozam de estabilidade de emprego...
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A Herança deixada pelos avós
O Código Civil (CC) prevê duas formas de sucessão (troca entre titulares) familiar, que é a grosso modo, a passagem de direitos e propriedades...
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Empréstimo pessoal e os juros abusivos: entenda seus direitos!
Quando uma pessoa procura uma instituição financeira para realizar um empréstimo pessoal ela já se encontra vulnerável, em uma situação financeira difícil, e isso...
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A participação das crianças na investigação de violências
Nos últimos dias vimos com perplexidade à notícia de um abuso sexual perpetrado contra uma criança de 10 anos de idade que, por resultado...
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Atraso na entrega de produtos durante o estado de calamidade pública Covid-19, pode ensejar danos morais?
Com a decretação do estado de calamidade pública pela Pandemia do Covid-19, toda a sociedade brasileira se retraiu aos seus lares, fazendo com que...
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Comunicados – 05/02/2025 – 2ª edição
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Extrabom de Jacaraípe lança ação de verão em parceria com Elma Chips e Amstel
O supermercado Extrabom iniciou uma nova ação voltada para o público que frequenta a orla de Jacaraípe durante o...
Serra anuncia uniformes e kits de material escolar para todos os 65 mil alunos
O ano letivo de 2025 começou nesta quarta-feira (5) para os estudantes da rede municipal da Serra, e a...
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