Direito e Cidadania
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É possível usucapião de apartamento em condomínio edilício?
Sim! Em recente julgamento datado do dia 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade em plenário virtual, julgou ser possível usucapião...
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Pode a empregada grávida ser demitida por justa causa?
O artigo 391-A da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) é claro no sentido de que as empregadas grávidas gozam de estabilidade de emprego...
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A Herança deixada pelos avós
O Código Civil (CC) prevê duas formas de sucessão (troca entre titulares) familiar, que é a grosso modo, a passagem de direitos e propriedades...
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Empréstimo pessoal e os juros abusivos: entenda seus direitos!
Quando uma pessoa procura uma instituição financeira para realizar um empréstimo pessoal ela já se encontra vulnerável, em uma situação financeira difícil, e isso...
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A participação das crianças na investigação de violências
Nos últimos dias vimos com perplexidade à notícia de um abuso sexual perpetrado contra uma criança de 10 anos de idade que, por resultado...
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Atraso na entrega de produtos durante o estado de calamidade pública Covid-19, pode ensejar danos morais?
Com a decretação do estado de calamidade pública pela Pandemia do Covid-19, toda a sociedade brasileira se retraiu aos seus lares, fazendo com que...
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A violência doméstica em tempos de pandemia
Com a decretação de Pandemia, veio o isolamento social e, com ele, o crescimento de vários problemas de ordem psicológica e social, tais como...
Direito e Cidadania
Retirada do sobrenome do pai por abandono afetivo
Sempre é bastante delicado falar sobre direito de família, envolve muitos sentimentos conflitantes e, quase sempre, traumas que perduram por toda a vida. O...
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Comunicado – 19/11/2024 – 2ª edição
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Os impactos da escala 6×1 na saúde mental dos trabalhadores
Por Nilson Sant'Ana Aliprandi
Nos últimos anos, a escala 6x1 tem sido cada vez mais adotada em diversas empresas, especialmente...
Vereadores eleitos da Serra destacam estabilidade política e declaram voto em Saulinho para presidente da Câmara
Se não houver desistências ou traições, o vereador Saulinho da Academia (PDT) deve ser reeleito presidente da Câmara da...
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