Direito e Cidadania
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Inquérito do STF sobre fake news (supremo criminoso!?)
O STF, ou melhor, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao instaurarem o teratológico inquérito da “Fake News”, e ato contínuo, determinarem de...
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Redução de mensalidade escolar por lei estadual é constitucional?
Foi aprovado nesta terça-feira dia 26 de Maio, projeto de lei nº 197/2020 que prevê descontos em mensalidades das instituições de ensino privado no...
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Governadores e prefeitos podem decretar lockdown? (autoritarismo e medo contra a liberdade)
"O preço da liberdade é a eterna vigilância." Essa frase, muitas vezes atribuída erradamente a Thomas Jefferson, é na verdade de um discurso de John Philpot Curran, pronunciado em 1790 e...
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Governadores devem respeitar ou não o decreto presidencial sobre atividades essenciais?
Nesta segunda-feira (11/5), um decreto presidencial incluiu salões de beleza, barbearias e academias como atividades econômicas essenciais. Ao menos 14 governadores já informaram que não vão seguir a determinação...
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Covid-19 e a cobrança das taxas condominiais
A Pandemia do Covid-19 tem transformado o comportamento e as decisões financeiras e econômicas dos condomínios e seus condôminos, trazendo desafios ainda maiores aos...
Direito e Cidadania
Nomeação do diretor geral da Polícia Federal e a independência dos poderes
No curso de direito, logo no primeiro período, na disciplina direito constitucional, aprende-se que os poderes (executivo, legislativo e judiciário) são independentes e harmônicos...
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Estado de calamidade pública e seus prováveis efeitos
Assunto pouco tratado e que está passando quase despercebido em meio à crise de Pandemia do Covid-19, são as solicitações, por parte do Governo...
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Ocorrências com refém e a legítima defesa na Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime)
Fomos surpreendidos na última terça-feira, dia 14 de Abril, com a notícia de que na noite de segunda-feira dia 13, um advogado de 47...
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Se você gosta de natureza e aventura, neste sábado (8) acontece uma subida especial para assistir ao belíssimo pôr...
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A rede de restaurantes Outback Steakhouse está ampliando sua atuação no Espírito Santo e, para isso, abriu 77 vagas...
‘Nova oposição’ na Serra ameaça espaço ocupado por Pablo Muribeca
Embora tenha perdido a eleição para prefeito em 2024, Pablo Muribeca (Republicanos) teve um desempenho relativamente bom, chegando ao...
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