Direito e Cidadania
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Governadores e prefeitos podem decretar lockdown? (autoritarismo e medo contra a liberdade)
"O preço da liberdade é a eterna vigilância." Essa frase, muitas vezes atribuída erradamente a Thomas Jefferson, é na verdade de um discurso de John Philpot Curran, pronunciado em 1790 e...
Direito e Cidadania
Governadores devem respeitar ou não o decreto presidencial sobre atividades essenciais?
Nesta segunda-feira (11/5), um decreto presidencial incluiu salões de beleza, barbearias e academias como atividades econômicas essenciais. Ao menos 14 governadores já informaram que não vão seguir a determinação...
Direito e Cidadania
Covid-19 e a cobrança das taxas condominiais
A Pandemia do Covid-19 tem transformado o comportamento e as decisões financeiras e econômicas dos condomínios e seus condôminos, trazendo desafios ainda maiores aos...
Direito e Cidadania
Nomeação do diretor geral da Polícia Federal e a independência dos poderes
No curso de direito, logo no primeiro período, na disciplina direito constitucional, aprende-se que os poderes (executivo, legislativo e judiciário) são independentes e harmônicos...
Direito e Cidadania
Estado de calamidade pública e seus prováveis efeitos
Assunto pouco tratado e que está passando quase despercebido em meio à crise de Pandemia do Covid-19, são as solicitações, por parte do Governo...
Direito e Cidadania
Ocorrências com refém e a legítima defesa na Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime)
Fomos surpreendidos na última terça-feira, dia 14 de Abril, com a notícia de que na noite de segunda-feira dia 13, um advogado de 47...
Direito e Cidadania
Liberdade em tempos de Covid-19
No artigo anterior, Mulher “presa” por não respeitar limite de 1 metro, alertava-se para o fato de que a supressão da liberdade individual do...
Direito e Cidadania
Mulher “presa” por não respeitar limite de 1 metro
Na terça-feira passada, dia 31 de março de 2020, foi noticiada a “prisão” de uma senhora aparentando estar na casa dos quarenta e poucos...
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Comunicado – 19/11/2024 – 2ª edição
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Os impactos da escala 6×1 na saúde mental dos trabalhadores
Por Nilson Sant'Ana Aliprandi
Nos últimos anos, a escala 6x1 tem sido cada vez mais adotada em diversas empresas, especialmente...
Vereadores eleitos da Serra destacam estabilidade política e declaram voto em Saulinho para presidente da Câmara
Se não houver desistências ou traições, o vereador Saulinho da Academia (PDT) deve ser reeleito presidente da Câmara da...
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