Direito e Cidadania
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Redução de mensalidade escolar por lei estadual é constitucional?
Foi aprovado nesta terça-feira dia 26 de Maio, projeto de lei nº 197/2020 que prevê descontos em mensalidades das instituições de ensino privado no...
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Governadores e prefeitos podem decretar lockdown? (autoritarismo e medo contra a liberdade)
"O preço da liberdade é a eterna vigilância." Essa frase, muitas vezes atribuída erradamente a Thomas Jefferson, é na verdade de um discurso de John Philpot Curran, pronunciado em 1790 e...
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Governadores devem respeitar ou não o decreto presidencial sobre atividades essenciais?
Nesta segunda-feira (11/5), um decreto presidencial incluiu salões de beleza, barbearias e academias como atividades econômicas essenciais. Ao menos 14 governadores já informaram que não vão seguir a determinação...
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Covid-19 e a cobrança das taxas condominiais
A Pandemia do Covid-19 tem transformado o comportamento e as decisões financeiras e econômicas dos condomínios e seus condôminos, trazendo desafios ainda maiores aos...
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Nomeação do diretor geral da Polícia Federal e a independência dos poderes
No curso de direito, logo no primeiro período, na disciplina direito constitucional, aprende-se que os poderes (executivo, legislativo e judiciário) são independentes e harmônicos...
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Estado de calamidade pública e seus prováveis efeitos
Assunto pouco tratado e que está passando quase despercebido em meio à crise de Pandemia do Covid-19, são as solicitações, por parte do Governo...
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Ocorrências com refém e a legítima defesa na Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime)
Fomos surpreendidos na última terça-feira, dia 14 de Abril, com a notícia de que na noite de segunda-feira dia 13, um advogado de 47...
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Liberdade em tempos de Covid-19
No artigo anterior, Mulher “presa” por não respeitar limite de 1 metro, alertava-se para o fato de que a supressão da liberdade individual do...
Outras notícias
Homem é encontrado morto com pés amarrados na Serra
Um homem, cuja identidade não foi revelada, foi encontrado morto na madrugada deste domingo (22). O caso ocorreu no...
Mara Barcelos lança dois livros sobre saúde neste domingo (22)
A ginecologista e ex-primeira-dama de Serra, Mara Rejane Barcelos, lança neste domingo (22) duas obras que analisam a saúde...
7 dicas para manter a alimentação saudável das crianças nas férias
As férias escolares são sinônimo de diversão e descanso, mas também podem representar um desafio para os pais manterem...
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