Direito e Cidadania
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Você sabia que herdeiros são responsáveis pelas dívidas condominiais?
Ao julgar o recurso especial 1994565 (REsp 1994565) a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que os herdeiros...
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Mãe arrasta criança usando “coleira infantil” e viraliza no Tik Tok
Um vídeo amplamente compartilhado no TikTok retratando uma mulher usando um dispositivo para supervisionar e acompanhar uma criança (coleira infantil) gerou considerável debate nas...
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Condução sob a influência de álcool e as responsabilidades do síndico em condomínios
O trânsito no Brasil é regido por leis rigorosas que visam garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas. Uma das infrações...
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Condômino inadimplente pode votar em assembleia?
O artigo 1.335 do Código Civil estabelece o direito do condômino de participar e votar nas deliberações da assembleia, desde que esteja quite com...
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O atropelamento do ator Kayky Brito sob a ótica da culpa exclusiva da vítima
O ator Kayky Brito foi atropelado por um motorista de aplicativo na madrugada do sábado, dia 02 de setembro, na Barra da Tijuca, Zona...
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As guardas municipais e seu poder de polícia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada...
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Entenda a polêmica do julgamento do STF sobre a “liberação” das drogas
Em um julgamento que se arrasta desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF), retomou a votação de um recurso, originário do Tribunal de Justiça...
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11 de agosto: Dia do Advogado e do “pendura”
No âmbito jurídico, o dia 11 de agosto possui uma relevância significativa. Foi nessa data, em 1827, que D. Pedro I estabeleceu os primeiros...
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Homem é encontrado morto com pés amarrados na Serra
Um homem, cuja identidade não foi revelada, foi encontrado morto na madrugada deste domingo (22). O caso ocorreu no...
Mara Barcelos lança dois livros sobre saúde neste domingo (22)
A ginecologista e ex-primeira-dama de Serra, Mara Rejane Barcelos, lança neste domingo (22) duas obras que analisam a saúde...
7 dicas para manter a alimentação saudável das crianças nas férias
As férias escolares são sinônimo de diversão e descanso, mas também podem representar um desafio para os pais manterem...
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