Direito e Cidadania
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Judiciário inova na busca por devedores
No sistema de Justiça brasileiro as opções para localizar devedores durante o processo estavam, até o momento, limitadas aos meios de buscas do próprio...
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Você sabia que herdeiros são responsáveis pelas dívidas condominiais?
Ao julgar o recurso especial 1994565 (REsp 1994565) a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que os herdeiros...
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Mãe arrasta criança usando “coleira infantil” e viraliza no Tik Tok
Um vídeo amplamente compartilhado no TikTok retratando uma mulher usando um dispositivo para supervisionar e acompanhar uma criança (coleira infantil) gerou considerável debate nas...
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Condução sob a influência de álcool e as responsabilidades do síndico em condomínios
O trânsito no Brasil é regido por leis rigorosas que visam garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas. Uma das infrações...
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Condômino inadimplente pode votar em assembleia?
O artigo 1.335 do Código Civil estabelece o direito do condômino de participar e votar nas deliberações da assembleia, desde que esteja quite com...
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O atropelamento do ator Kayky Brito sob a ótica da culpa exclusiva da vítima
O ator Kayky Brito foi atropelado por um motorista de aplicativo na madrugada do sábado, dia 02 de setembro, na Barra da Tijuca, Zona...
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As guardas municipais e seu poder de polícia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada...
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Entenda a polêmica do julgamento do STF sobre a “liberação” das drogas
Em um julgamento que se arrasta desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF), retomou a votação de um recurso, originário do Tribunal de Justiça...
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Programa abre inscrição para mais de 250 vagas e auxílio de até R$ 4 mil para atletas
Estão abertas, até o dia 2 de junho, as inscrições para o programa Bolsa Atleta 2024, que irá contemplar...
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