Direito e Cidadania
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11 de agosto: Dia do Advogado e do “pendura”
No âmbito jurídico, o dia 11 de agosto possui uma relevância significativa. Foi nessa data, em 1827, que D. Pedro I estabeleceu os primeiros...
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Gravação clandestina vale como prova judicial?
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o entendimento de que a gravação de conversa feita por um dos interlocutores, sem o...
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Eduardo Leite x Jean Wyllis: um homossexual pode responder por homofobia?
Nesta última quinta-feira, 20 de julho de 2023, o governador do Rio Grande do Sul (RGS), Eduardo Leite, anunciou que tomou medidas legais contra...
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STJ valida prova obtida por espelhamento de Whatsapp Web
O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar provas obtidas por meio do espelhamento de conversas no WhatsApp...
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Aprovada primeira lei regulatória sobre inteligência artificial
A União Europeia (UE), através de seu parlamento, aprovou o primeiro Marco Regulatório da Inteligência Artificial (AI Act), que deve entrar em vigor no...
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Alexandre de Moraes bloqueia canal do Rumble do comunicador Monark
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio, mais uma vez, de um canal de rede social do comunicador...
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Lei municipal obriga edifícios e condomínios a disponibilizarem cadeiras de roda
Mais uma dessas leis mirabolantes e inúteis, típicas de quem tem pouca preocupação com a necessidade pública, mas muita preocupação em sinalizar virtude, surgiu...
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A responsabilidade civil dos aplicativos de transporte em caso de acidente
Os aplicativos de transporte de pessoas como a Uber, 99 Taxi e outras, se popularizaram rapidamente pela facilidade, conveniência e preço, contudo também trouxeram...
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Jovem de 22 anos é morto a tiros na Serra
Um jovem de 22 anos foi morto a tiros na última sexta-feira (7), em Costa Dourada, Serra. O caso...
Carreta Furacão pega fogo em Jacaraípe, na Serra
Uma carreta da alegria, ou como é popularmente conhecida, "Carreta Furacão", pegou fogo na madrugada deste domingo (9) na...
500 corredores se reúnem para “treinão” solidário na ciclovia Aline Bianca, na Serra
Cerca de 500 atletas se reuniram na manhã deste domingo (9) no Treinão Solidário, em Morada de Laranjeiras, na...
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