Direito e Cidadania
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Gravação clandestina vale como prova judicial?
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o entendimento de que a gravação de conversa feita por um dos interlocutores, sem o...
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Eduardo Leite x Jean Wyllis: um homossexual pode responder por homofobia?
Nesta última quinta-feira, 20 de julho de 2023, o governador do Rio Grande do Sul (RGS), Eduardo Leite, anunciou que tomou medidas legais contra...
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STJ valida prova obtida por espelhamento de Whatsapp Web
O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar provas obtidas por meio do espelhamento de conversas no WhatsApp...
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Aprovada primeira lei regulatória sobre inteligência artificial
A União Europeia (UE), através de seu parlamento, aprovou o primeiro Marco Regulatório da Inteligência Artificial (AI Act), que deve entrar em vigor no...
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Alexandre de Moraes bloqueia canal do Rumble do comunicador Monark
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio, mais uma vez, de um canal de rede social do comunicador...
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Lei municipal obriga edifícios e condomínios a disponibilizarem cadeiras de roda
Mais uma dessas leis mirabolantes e inúteis, típicas de quem tem pouca preocupação com a necessidade pública, mas muita preocupação em sinalizar virtude, surgiu...
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A responsabilidade civil dos aplicativos de transporte em caso de acidente
Os aplicativos de transporte de pessoas como a Uber, 99 Taxi e outras, se popularizaram rapidamente pela facilidade, conveniência e preço, contudo também trouxeram...
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Entenda a responsabilidade civil dos donos pelos seus animais
Recentemente a 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (DF) manteve condenação a uma tutora (proprietária) de um cachorro da raça pitbull,...
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Homem é encontrado morto com pés amarrados na Serra
Um homem, cuja identidade não foi revelada, foi encontrado morto na madrugada deste domingo (22). O caso ocorreu no...
Mara Barcelos lança dois livros sobre saúde neste domingo (22)
A ginecologista e ex-primeira-dama de Serra, Mara Rejane Barcelos, lança neste domingo (22) duas obras que analisam a saúde...
7 dicas para manter a alimentação saudável das crianças nas férias
As férias escolares são sinônimo de diversão e descanso, mas também podem representar um desafio para os pais manterem...
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