Direito e Cidadania
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11 de agosto: Dia do Advogado e do “pendura”
No âmbito jurídico, o dia 11 de agosto possui uma relevância significativa. Foi nessa data, em 1827, que D. Pedro I estabeleceu os primeiros...
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Gravação clandestina vale como prova judicial?
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o entendimento de que a gravação de conversa feita por um dos interlocutores, sem o...
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Eduardo Leite x Jean Wyllis: um homossexual pode responder por homofobia?
Nesta última quinta-feira, 20 de julho de 2023, o governador do Rio Grande do Sul (RGS), Eduardo Leite, anunciou que tomou medidas legais contra...
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STJ valida prova obtida por espelhamento de Whatsapp Web
O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar provas obtidas por meio do espelhamento de conversas no WhatsApp...
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Aprovada primeira lei regulatória sobre inteligência artificial
A União Europeia (UE), através de seu parlamento, aprovou o primeiro Marco Regulatório da Inteligência Artificial (AI Act), que deve entrar em vigor no...
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Alexandre de Moraes bloqueia canal do Rumble do comunicador Monark
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio, mais uma vez, de um canal de rede social do comunicador...
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Lei municipal obriga edifícios e condomínios a disponibilizarem cadeiras de roda
Mais uma dessas leis mirabolantes e inúteis, típicas de quem tem pouca preocupação com a necessidade pública, mas muita preocupação em sinalizar virtude, surgiu...
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A responsabilidade civil dos aplicativos de transporte em caso de acidente
Os aplicativos de transporte de pessoas como a Uber, 99 Taxi e outras, se popularizaram rapidamente pela facilidade, conveniência e preço, contudo também trouxeram...
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Três Marias: trilha e pôr do sol a 600 metros de altitude na Serra neste sábado (8)
Se você gosta de natureza e aventura, neste sábado (8) acontece uma subida especial para assistir ao belíssimo pôr...
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A rede de restaurantes Outback Steakhouse está ampliando sua atuação no Espírito Santo e, para isso, abriu 77 vagas...
‘Nova oposição’ na Serra ameaça espaço ocupado por Pablo Muribeca
Embora tenha perdido a eleição para prefeito em 2024, Pablo Muribeca (Republicanos) teve um desempenho relativamente bom, chegando ao...
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