Direito e Cidadania
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Sancionada lei de prevenção ao suicídio entre policiais e demais agentes da segurança pública
Foi sancionada a Lei 14.531/2023 que altera as Leis 13.675/2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a...
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Lula sanciona lei que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo
O Presidente Lula sancionou a Lei nº 14.532/23 que alterou a Lei nº 7.716/89 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código...
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Ação que tramita há 25 anos no STF pode proibir demissões sem justa causa
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 1997 pelos sindicatos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura...
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Imprensa internacional vê ameaça à democracia brasileira por parte do judiciário
O texto não reflete a opinião do jornal Tempo Novo
Em artigo assinado pela redatora sênior do jornal Wall Street Journal, Mary Anastasia O’Grady, com...
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STF decide a favor da “revisão da vida toda” para aposentadoria no INSS
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (01/12/22) com 6 votos a favor e 5 votos contra, apoiando a "revisão da vida toda"...
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Você sabe o que é um consórcio?
Quando duas ou mais pessoas se obrigam mutuamente em direitos e deveres temos um contrato. O consórcio é um tipo de contrato entre pessoas...
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Câmara dos Deputados aprova PL que torna pedofilia crime hediondo
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1252/21 que aumenta a pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove...
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Censura em pleno século 21?!
Eu nasci em plena Ditadura Militar no ano de 1977 do século passado e lembro, ainda que vagamente, durante meus primeiros anos de ensino,...
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Três Marias: trilha e pôr do sol a 600 metros de altitude na Serra neste sábado (8)
Se você gosta de natureza e aventura, neste sábado (8) acontece uma subida especial para assistir ao belíssimo pôr...
Outback abre vagas de emprego para sua nova loja na Serra
A rede de restaurantes Outback Steakhouse está ampliando sua atuação no Espírito Santo e, para isso, abriu 77 vagas...
‘Nova oposição’ na Serra ameaça espaço ocupado por Pablo Muribeca
Embora tenha perdido a eleição para prefeito em 2024, Pablo Muribeca (Republicanos) teve um desempenho relativamente bom, chegando ao...
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