Direito e Cidadania
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Sancionada lei de prevenção ao suicídio entre policiais e demais agentes da segurança pública
Foi sancionada a Lei 14.531/2023 que altera as Leis 13.675/2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a...
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Lula sanciona lei que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo
O Presidente Lula sancionou a Lei nº 14.532/23 que alterou a Lei nº 7.716/89 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código...
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Ação que tramita há 25 anos no STF pode proibir demissões sem justa causa
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 1997 pelos sindicatos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura...
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Imprensa internacional vê ameaça à democracia brasileira por parte do judiciário
O texto não reflete a opinião do jornal Tempo Novo
Em artigo assinado pela redatora sênior do jornal Wall Street Journal, Mary Anastasia O’Grady, com...
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STF decide a favor da “revisão da vida toda” para aposentadoria no INSS
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (01/12/22) com 6 votos a favor e 5 votos contra, apoiando a "revisão da vida toda"...
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Você sabe o que é um consórcio?
Quando duas ou mais pessoas se obrigam mutuamente em direitos e deveres temos um contrato. O consórcio é um tipo de contrato entre pessoas...
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Câmara dos Deputados aprova PL que torna pedofilia crime hediondo
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1252/21 que aumenta a pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove...
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Censura em pleno século 21?!
Eu nasci em plena Ditadura Militar no ano de 1977 do século passado e lembro, ainda que vagamente, durante meus primeiros anos de ensino,...
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Estado oferta concurso público de nível médio com 600 vagas e salários de R$ 4.716
O Governo do Estado oferta novo concurso público de nível médio com 600 vagas. A remuneração inicial será de...
“Segurança do tráfico” morre em confronto com a polícia na Serra
Um homem morreu na noite desse sábado (08), durante um confronto armado com militares bairro Jardim Carapina, na Serra....
Jovem de 22 anos é morto a tiros na Serra
Um jovem de 22 anos foi morto a tiros na última sexta-feira (7), em Costa Dourada, Serra. O caso...
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