Direito e Cidadania
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Lula sanciona lei que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo
O Presidente Lula sancionou a Lei nº 14.532/23 que alterou a Lei nº 7.716/89 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código...
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Ação que tramita há 25 anos no STF pode proibir demissões sem justa causa
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 1997 pelos sindicatos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura...
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Imprensa internacional vê ameaça à democracia brasileira por parte do judiciário
O texto não reflete a opinião do jornal Tempo Novo
Em artigo assinado pela redatora sênior do jornal Wall Street Journal, Mary Anastasia O’Grady, com...
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STF decide a favor da “revisão da vida toda” para aposentadoria no INSS
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (01/12/22) com 6 votos a favor e 5 votos contra, apoiando a "revisão da vida toda"...
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Você sabe o que é um consórcio?
Quando duas ou mais pessoas se obrigam mutuamente em direitos e deveres temos um contrato. O consórcio é um tipo de contrato entre pessoas...
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Câmara dos Deputados aprova PL que torna pedofilia crime hediondo
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1252/21 que aumenta a pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove...
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Censura em pleno século 21?!
Eu nasci em plena Ditadura Militar no ano de 1977 do século passado e lembro, ainda que vagamente, durante meus primeiros anos de ensino,...
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Uso de maconha dentro do condomínio. O que fazer?
Inicialmente cumpre salientar que o que será abordado pelo presente artigo não se restringe somente ao uso da maconha, pode ser aplicado de igual...
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Homem é encontrado morto com pés amarrados na Serra
Um homem, cuja identidade não foi revelada, foi encontrado morto na madrugada deste domingo (22). O caso ocorreu no...
Mara Barcelos lança dois livros sobre saúde neste domingo (22)
A ginecologista e ex-primeira-dama de Serra, Mara Rejane Barcelos, lança neste domingo (22) duas obras que analisam a saúde...
7 dicas para manter a alimentação saudável das crianças nas férias
As férias escolares são sinônimo de diversão e descanso, mas também podem representar um desafio para os pais manterem...
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