Direito e Cidadania
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Uso de maconha dentro do condomínio. O que fazer?
Inicialmente cumpre salientar que o que será abordado pelo presente artigo não se restringe somente ao uso da maconha, pode ser aplicado de igual...
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“Caiu” um dinheiro por engano na minha conta, posso usar?
Não! A não ser que você não se importe em praticar o crime previsto no artigo 169 do Código Penal (CP), apropriação indébita, que...
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Afinal pode ou não pode colocar a bandeira nacional nos apartamentos de condomínio?
Com a proximidade da Copa do Mundo no Qatar, seguindo a tradição futebolística nacional, mais residências, carros, ruas, lojas e outros estabelecimentos estão sendo...
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Reflexo da operação da PF contra empresários “bolsonaristas”
Após a divulgação das informações sobre a operação da Polícia Federal (PF) contra empresários “bolsonaristas” divulgado na última segunda-feira (29), constatou-se que o Ministério...
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Foi roubado no ônibus? Passageiro pode pedir indenização à empresa
Fato comum e corriqueiro é o roubo dentro dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo; concessão pública que envolve diversas empresas da...
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É proibido portar aparelho celular dentro da cabina de votação
Virou notícia esta semana a declaração do ministro Alexandre de Morais, presidindo sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a proibição de se portar...
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Começou o período eleitoral, saiba o que pode e o que não pode
Começou na última terça, dia 16, o período permitido para propaganda eleitoral. As regras eleitorais para 2022 estão na resolução nº 23.610 do Tribunal...
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Projeto de lei quer criminalizar preconceito contra a pessoa pobre
Para o senador Randolfe Rodrigues, ato que envolva discriminação contra pessoa em razão da condição de pobreza deve se tornar crime de injúria. É...
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Extrabom de Jacaraípe lança ação de verão em parceria com Elma Chips e Amstel
O supermercado Extrabom iniciou uma nova ação voltada para o público que frequenta a orla de Jacaraípe durante o...
Serra anuncia uniformes e kits de material escolar para todos os 65 mil alunos
O ano letivo de 2025 começou nesta quarta-feira (5) para os estudantes da rede municipal da Serra, e a...
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