Direito e Cidadania
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As ‘saidinhas’ temporárias dos presos estão prestes a ter fim
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (03/08/22), o Projeto de Lei (PL) nº 6.579/13, projeto de lei que que limitava as saídas...
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Resolvendo o problema causado pelo Airbnb e outros aplicativos similares nos condomínios
Crises costumam instigar o aparecimento de soluções criativas que de outra maneira talvez jamais surgiriam, assim foi com a Lei nº 14.309/22, gestada durante...
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Os terríveis efeitos da decisão do STJ sobre o rol de cobertura dos planos de saúde
No dia 8 de junho deste ano, o Superior tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento de dois recursos sobre planos de saúde e...
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Em julgamento histórico, STJ autoriza o plantio de maconha para uso medicinal
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um recurso especial (REsp 1.972.092), decidiu nesta última terça-feira (14/06/22), que o cultivo...
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O que seria o crime de olhar fixo com conotação sexual?
A senadora Rose de Freitas alcançou notoriedade essa semana por propor projeto de lei para criminalizar “olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e...
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O que o caso Johnny Depp x Amber Heard pode nos ensinar?
Para quem não acompanhou o desfecho ou sequer ficou sabendo do caso, trata-se de uma ação judicial movida pelo ator Johnny Depp, contra a...
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Lei torna hediondo crime praticado contra menores de 14 anos
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.344/2022 que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a...
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OAB quer porte de armas para advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão Especial pela Isonomia e Porte de Arma à Advocacia, enviou ofício...
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Mulheres contam com Procuradoria na Câmara da Serra
A Câmara da Serra contará com uma Procuradoria da Mulher, instituída após aprovação do Projeto de Resolução 04/2025, já...
Weverson Meireles troca comando da Secretaria de Saúde da Serra
O prefeito da Serra, Weverson Meireles (PDT), promoveu uma nova alteração no secretariado municipal. A Secretaria de Saúde (Sesa)...
Comunicado – 10/03/2025 – 3ª edição
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