Direito e Cidadania
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As ‘saidinhas’ temporárias dos presos estão prestes a ter fim
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (03/08/22), o Projeto de Lei (PL) nº 6.579/13, projeto de lei que que limitava as saídas...
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Resolvendo o problema causado pelo Airbnb e outros aplicativos similares nos condomínios
Crises costumam instigar o aparecimento de soluções criativas que de outra maneira talvez jamais surgiriam, assim foi com a Lei nº 14.309/22, gestada durante...
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Os terríveis efeitos da decisão do STJ sobre o rol de cobertura dos planos de saúde
No dia 8 de junho deste ano, o Superior tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento de dois recursos sobre planos de saúde e...
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Em julgamento histórico, STJ autoriza o plantio de maconha para uso medicinal
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um recurso especial (REsp 1.972.092), decidiu nesta última terça-feira (14/06/22), que o cultivo...
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O que seria o crime de olhar fixo com conotação sexual?
A senadora Rose de Freitas alcançou notoriedade essa semana por propor projeto de lei para criminalizar “olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e...
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O que o caso Johnny Depp x Amber Heard pode nos ensinar?
Para quem não acompanhou o desfecho ou sequer ficou sabendo do caso, trata-se de uma ação judicial movida pelo ator Johnny Depp, contra a...
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Lei torna hediondo crime praticado contra menores de 14 anos
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.344/2022 que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a...
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OAB quer porte de armas para advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão Especial pela Isonomia e Porte de Arma à Advocacia, enviou ofício...
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Arena de Verão de Jacaraípe tem fim de semana com esportes, recreação e diversão gratuita
A Arena de Verão da praia de Jacaraípe, na Serra, preparou uma programação especial para este fim de semana,...
Racha de motos e barulho infernal tiram o sono de moradores em bairro nobre da Serra
Fim de semana deveria ser sinônimo de descanso, mas para os moradores de Colina de Laranjeiras, bairro nobre da...
Principais parasitas intestinais em felinos (parte 2)
Os parasitas intestinais de felinos são comuns, especialmente em gatos que têm acesso ao ambiente externo ou que não...
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