Direito e Cidadania
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Decisão inédita do STF concede licença paternidade por 180 dias para funcionário público
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, possibilitou a concessão da licença-maternidade de 180 dias a um servidor público federal que se...
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Cães e gatos de rua em áreas comuns do condomínio
Recentemente, uma moradora de um condomínio do Distrito federal, conseguiu na justiça o direito de continuar alimentando dois gatos de rua, em área comum...
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Dei “print” da tela doutor! Serve como prova?
Realidade dos novos tempos tecnológicos, os mais diversos tipos de crime são comprovados através dos famosos “prints” de tela, que mostram o acusado em...
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Indulto e graça: entenda o perdão do presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira
O Presidente Bolsonaro surpreendeu a todos ontem, dia 21 de abril, feriado que homenageia o alferes (antigo posto militar) Tiradentes, ao conceder indulto individual,...
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Nova lei dispõe sobre segurança de piscinas
Foi publicado no Diário Oficial da União (DIO) desta quinta-feira, dia 14 de abril, a Lei nº 14.327/22, que dispõe sobre requisitos mínimos de...
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Nova lei torna possível a perda definitiva de veículos utilizados no tráfico de drogas
Foi sancionada pelo Presidente da República na última quarta-feira, dia 06, a Lei nº 14.322/22, que altera a Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas), para...
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O tapa “cinematográfico” de Will Smith no Oscar
No último domingo, 27 de março, o ator Will Smith protagonizou uma cena que surpreendeu e ofuscou o próprio evento do Oscar.
À uma piada...
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Policial pode afastar do lar agressores de mulheres
Por unanimidade o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a possibilidade de que policiais possam adotar medidas de afastamento do lar contra agressores de mulheres,...
Outras notícias
Governo abre inscrições para bolsistas pesquisadores com salário de R$ 3.500
O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) está disponibilizando duas vagas para bolsistas que atuarão no Projeto de Pesquisa...
Secretaria de Educação abre 3 mil vagas gratuitas para cursos de inglês e espanhol
A Secretaria de Educação (Sedu) abriu, nesta quarta-feira (5), um total de 3 mil vagas gratuitas para cursos de...
Concurso público oferta 1.026 vagas de nível médio e salários de R$ 5.356 no Estado
O Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), através do Governo do Estado, anunciou a abertura de um concurso público com...
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