Direito no Cotidiano

STF autoriza uso de contratos particulares na alienação fiduciária de imóveis

Na última sexta-feira, 13, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante para o setor imobiliário ao permitir que...

Férias coletivas: impacto nas empresas e aspectos legais

As férias coletivas são uma prática comum nas empresas, especialmente ao final do ano, quando muitos setores enfrentam uma redução nas atividades. Essa modalidade...

Preconceito no mercado jurídico: desafios e superações de profissionais negros

Neste mês de novembro, em que celebramos o Dia da Consciência Negra, é fundamental refletir sobre a luta contra o preconceito racial, que se...

O impacto das novas tecnologias no direito condominial: desafios e oportunidades

Nos últimos anos, as novas tecnologias têm revolucionado diversos aspectos da nossa vida cotidiana, e o ambiente condominial não é exceção. Desde sistemas de...

Expulsão de condôminos antissociais poderá ser normatizada na reforma do Código Civil

A eventual aprovação do anteprojeto de atualização do Código Civil pode simplificar o processo de expulsão de condôminos que desrespeitam as normas de convivência....

O direito/dever de fiscalização do síndico

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A importância da cobrança extrajudicial das taxas de condomínio

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Homem invade condomínio disfarçado de saco de lixo. De quem é a responsabilidade?

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Comunicados – 20/12/2024

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A Prefeitura da Serra, por meio da Lei 6121/2024, passou a limitar o horário de funcionamento de distribuidoras de...
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