Direito no Cotidiano
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STF autoriza uso de contratos particulares na alienação fiduciária de imóveis
Na última sexta-feira, 13, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante para o setor imobiliário ao permitir que...
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Férias coletivas: impacto nas empresas e aspectos legais
As férias coletivas são uma prática comum nas empresas, especialmente ao final do ano, quando muitos setores enfrentam uma redução nas atividades. Essa modalidade...
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Preconceito no mercado jurídico: desafios e superações de profissionais negros
Neste mês de novembro, em que celebramos o Dia da Consciência Negra, é fundamental refletir sobre a luta contra o preconceito racial, que se...
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O impacto das novas tecnologias no direito condominial: desafios e oportunidades
Nos últimos anos, as novas tecnologias têm revolucionado diversos aspectos da nossa vida cotidiana, e o ambiente condominial não é exceção. Desde sistemas de...
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Expulsão de condôminos antissociais poderá ser normatizada na reforma do Código Civil
A eventual aprovação do anteprojeto de atualização do Código Civil pode simplificar o processo de expulsão de condôminos que desrespeitam as normas de convivência....
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O direito/dever de fiscalização do síndico
Embora conste em toda convenção condominial, muitos proprietários de unidades residenciais, sejam de apartamentos, casas ou lojas, não entendem a seriedade e o alcance...
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A importância da cobrança extrajudicial das taxas de condomínio
Como se sabe a espinha dorsal das finanças de qualquer condomínio é a taxa de condomínio. Valor pago por todo proprietário de unidade residencial...
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Homem invade condomínio disfarçado de saco de lixo. De quem é a responsabilidade?
Um homem invadiu durante a madrugada um condomínio situado em Uberlândia/MG usando o disfarce de saco de lixo e passando despercebido pelos moradores e...
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A luta pela vida de Murilinho: o bebê que desafiou a ciência e emocionou médicos no ES
Um verdadeiro milagre iluminou o Natal de uma família capixaba em dezembro. O pequeno Murilo, carinhosamente chamado de “Murilinho”,...
Distribuidoras de bebidas só podem funcionar até as 23h na Serra
A Prefeitura da Serra, por meio da Lei 6121/2024, passou a limitar o horário de funcionamento de distribuidoras de...