Direito no Cotidiano
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A discussão é blindagem patrimonial – você sabe o que significa?
Decisão da 12ª Turma do Tribunal da 2ª Região da Justiça do Trabalho reacendeu a discussão sobre a blindagem patrimonial, que é o mecanismo...
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Mulher tem direito a indenização por violência doméstica
A informação de que a mulher que sofre de violência doméstica e familiar tem o direito à proteção estatal através de diversas medidas protetivas...
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Lei que suspende despejo passa a valer na Serra
Foi promulgada no dia 7 (sete) de outubro pelo Presidente da República a lei 14.216/21 que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis...
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Individualização dos medidores de água em condomínios
A lei 14.026/2020, que alterou o Marco Legal do Saneamento Básico, apresentou inovações que impactaram diretamente as relações de direito do consumidor, especialmente com...
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Segundo o STF é possível fazer acordo após ser denunciado criminalmente
O acordo de não persecução penal foi instituído através da lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) estabelecendo a possibilidade de acordo entre o Ministério Público...
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Lei Maria da Penha é aplicada para homossexual
Um juiz de Manaus/AM concedeu medida protetiva de proibição de aproximação no âmbito da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a um homem...
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Brasil x Argentina: o jogo que não acabou
Em fato inédito, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interrompeu o jogo entre as seleções de futebol do Brasil e da Argentina, por...
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Crianças autistas devem ser atendidas sem limitação por planos de saúde
As crianças que possuem algum nível de autismo devem receber tratamento multidisciplinar sem limitações de tempo, consultas, sessões ou especialidades. Neste sentido tem sido...
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Jovem de 22 anos é morto a tiros na Serra
Um jovem de 22 anos foi morto a tiros na última sexta-feira (7), em Costa Dourada, Serra. O caso...
Carreta Furacão pega fogo em Jacaraípe, na Serra
Uma carreta da alegria, ou como é popularmente conhecida, "Carreta Furacão", pegou fogo na madrugada deste domingo (9) na...
500 corredores se reúnem para “treinão” solidário na ciclovia Aline Bianca, na Serra
Cerca de 500 atletas se reuniram na manhã deste domingo (9) no Treinão Solidário, em Morada de Laranjeiras, na...
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