Direito no Cotidiano
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Pai detento deve pagar pensão alimentícia aos filhos
Estar recolhido em unidade prisional não isenta o pai detento de cumprir com sua obrigação no pagamento da pensão alimentícia por serem as instâncias...
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STJ na contramão da segurança pública mais uma vez
As guardas civis municipais se tornaram em todo o país peça chave da segurança pública, sendo que sua competência como membro do quadro da...
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Condomínio | Você sabia que a Justiça pode multar vizinho que incomoda o outro com barulho excessivo?
Dentre os desafios que se colocam quando se fala em convivência condominial harmoniosa, existe um que ocupa as primeiras posições em matéria de reclamação...
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Pena por homicídio culposo no trânsito pode ser convertida em pena restritiva de direitos | Entenda
Segundo a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pena de reclusão por homicídio culposo na direção de veículo automotor pode ser...
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O condomínio pode ser responsabilizado em caso de furto ou roubo em seu interior?
Furto ou roubo ocorrido dentro de um condomínio é assunto recorrente na prestação de assessoria jurídica condominial e, normalmente, provoca indignação no condômino que...
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Filho adotivo também é para sempre!
Em recente decisão, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou pedido de um homem que...
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Saiba mais: abandono afetivo de crianças e adolescentes
O abandono afetivo pode ser caracterizado quando preenchidos requisitos das seguintes normas: Art. 227 da Constituição Federal (CF); Art.4º do Estatuto da Criança e...
Direito no Cotidiano
Como a fraude à execução pode causar prejuízo a quem compra um imóvel
No imenso universo de compra e venda de imóveis, por vezes, um comprador de boa índole, pode ter frustrada sua compra por alegação de...
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Jovem de 22 anos é morto a tiros na Serra
Um jovem de 22 anos foi morto a tiros na última sexta-feira (7), em Costa Dourada, Serra. O caso...
Carreta Furacão pega fogo em Jacaraípe, na Serra
Uma carreta da alegria, ou como é popularmente conhecida, "Carreta Furacão", pegou fogo na madrugada deste domingo (9) na...
500 corredores se reúnem para “treinão” solidário na ciclovia Aline Bianca, na Serra
Cerca de 500 atletas se reuniram na manhã deste domingo (9) no Treinão Solidário, em Morada de Laranjeiras, na...
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