Direito no Cotidiano
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Pai detento deve pagar pensão alimentícia aos filhos
Estar recolhido em unidade prisional não isenta o pai detento de cumprir com sua obrigação no pagamento da pensão alimentícia por serem as instâncias...
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STJ na contramão da segurança pública mais uma vez
As guardas civis municipais se tornaram em todo o país peça chave da segurança pública, sendo que sua competência como membro do quadro da...
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Condomínio | Você sabia que a Justiça pode multar vizinho que incomoda o outro com barulho excessivo?
Dentre os desafios que se colocam quando se fala em convivência condominial harmoniosa, existe um que ocupa as primeiras posições em matéria de reclamação...
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Pena por homicídio culposo no trânsito pode ser convertida em pena restritiva de direitos | Entenda
Segundo a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pena de reclusão por homicídio culposo na direção de veículo automotor pode ser...
Direito no Cotidiano
O condomínio pode ser responsabilizado em caso de furto ou roubo em seu interior?
Furto ou roubo ocorrido dentro de um condomínio é assunto recorrente na prestação de assessoria jurídica condominial e, normalmente, provoca indignação no condômino que...
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Filho adotivo também é para sempre!
Em recente decisão, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou pedido de um homem que...
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Saiba mais: abandono afetivo de crianças e adolescentes
O abandono afetivo pode ser caracterizado quando preenchidos requisitos das seguintes normas: Art. 227 da Constituição Federal (CF); Art.4º do Estatuto da Criança e...
Direito no Cotidiano
Como a fraude à execução pode causar prejuízo a quem compra um imóvel
No imenso universo de compra e venda de imóveis, por vezes, um comprador de boa índole, pode ter frustrada sua compra por alegação de...
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Uso de celulares por estudantes da rede estadual está proibido
Já está em vigor a nova legislação que regulamenta o uso de celulares nas escolas da educação básica no...
Câmara vota hoje prevenção e combate ao bullying nas escolas da Serra
Deve ser votado durante a sessão desta segunda-feira (3), a primeira sessão ordinária desta legislatura, o Projeto de Lei...
Serra lidera a geração de empregos em 2024 – confira as áreas que mais contrataram
Com dados de 2024 fechados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Serra mostra mais uma vez que é...
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