Direito no Cotidiano
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Empresas de telefonia devem indenizar consumidores por perda de tempo
Em recente decisão, a 2ª Turma Recursal Cível do Rio de Janeiro, condenou duas empresas de telefonia por suspenderem os serviços de uma linha...
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Mulher retira o sobrenome do marido ainda casada | Veja como
Recentemente emergiu da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão inédita sobre alteração do nome, em registro civil, de uma mulher ainda...
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Supremo Tribunal pacifica entendimento sobre ITBI
Quando da compra de um bem imóvel, além do valor a ser pago pelo bem, é necessário também pagar o Imposto sobre Transmissão de...
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Você sabe o que é multipropriedade?
A lei federal nº 13.777/2019, Lei da Multipropriedade, alterou diversas normas do Código Civil e da lei de Registros Públicos, instituindo a multipropriedade que...
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A quem cabe a responsabilidade pelo pagamento do IPTU de um imóvel financiado?
O imposto predial e territorial urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários e possuidores de bens imóveis urbanos, sendo pacífico o...
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Como ficam os dias não trabalhados por causa da quarentena decretada pelo Governo do ES?
Como ficam as faltas ao trabalho pelo fechamento geral de 14 dias decretado pelo Governo do Estado do Espírito Santo?
Para responder a esta pergunta...
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Consumidor da Serra pode processar Cesan por conta de má qualidade da água
Na terça-feira passada, dia 09 de março de 2021, algumas localidades do Município de Serra foram surpreendidas com o fornecimento de uma água de...
Direito no Cotidiano
Conheça o direito da mulher ao parto humanizado
Hoje, dia 08 de Março de 2021, comemora-se mais um Dia da Mulher, data especial e cheia de simbolismo, marco da luta pelos direitos...
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Uso de celulares por estudantes da rede estadual está proibido
Já está em vigor a nova legislação que regulamenta o uso de celulares nas escolas da educação básica no...
Câmara vota hoje prevenção e combate ao bullying nas escolas da Serra
Deve ser votado durante a sessão desta segunda-feira (3), a primeira sessão ordinária desta legislatura, o Projeto de Lei...
Serra lidera a geração de empregos em 2024 – confira as áreas que mais contrataram
Com dados de 2024 fechados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Serra mostra mais uma vez que é...
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