Direito no Cotidiano
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A quem cabe a responsabilidade pelo pagamento do IPTU de um imóvel financiado?
O imposto predial e territorial urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários e possuidores de bens imóveis urbanos, sendo pacífico o...
Direito no Cotidiano
Como ficam os dias não trabalhados por causa da quarentena decretada pelo Governo do ES?
Como ficam as faltas ao trabalho pelo fechamento geral de 14 dias decretado pelo Governo do Estado do Espírito Santo?
Para responder a esta pergunta...
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Consumidor da Serra pode processar Cesan por conta de má qualidade da água
Na terça-feira passada, dia 09 de março de 2021, algumas localidades do Município de Serra foram surpreendidas com o fornecimento de uma água de...
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Conheça o direito da mulher ao parto humanizado
Hoje, dia 08 de Março de 2021, comemora-se mais um Dia da Mulher, data especial e cheia de simbolismo, marco da luta pelos direitos...
Direito no Cotidiano
Você sabia que herdeiro deve pagar aluguel a outros herdeiros?
Situação bastante comum na partilha de bens é quando um dos herdeiros reside em um imóvel que ainda está em inventário, que é o...
Direito no Cotidiano
Vazamento de dados pessoais, qual o seu direito?
Soube-se, através da imprensa, de um mega vazamento de dados de duzentos e vinte e três milhões de milhões de brasileiros, vazamento que pelo...
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O casamento e a união homoafetiva
Desde a promulgação da constituição de 1988, vigora no Brasil a proibição de distinção de qualquer natureza entre os cidadãos brasileiros, seja por critério...
Direito no Cotidiano
É possível o divórcio ouvindo apenas um dos cônjuges?
Sim, existe esta possibilidade, é o que no direito se chama de divórcio “inaudita altera pars” ou “inaudita altera parte”, termo em latim que...
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Pelo bem das duas cidades, a muralha institucional entre Serra e Vitória precisa ser superada
Não é de hoje que as cidades da Serra e de Vitória não conseguem criar uma conexão institucional capaz...
Maior arraiá da Serra terá show com Silfarley e outras 10 bandas em Vila Nova
O Arraiá da Vila, um dos maiores do Espírito Santo, que acontece há cinco anos no bairro Vila Nova...
Agora é lei! Arraiá de Planalto Serrano é incluso no calendário de eventos oficial da Serra
Agora é lei. O tradicional Arraiá de Planalto Serrano faz parte do calendário oficial de eventos do município da...
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