Direito no Cotidiano
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Homem invade condomínio disfarçado de saco de lixo. De quem é a responsabilidade?
Um homem invadiu durante a madrugada um condomínio situado em Uberlândia/MG usando o disfarce de saco de lixo e passando despercebido pelos moradores e...
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Direitos sobre “Minha Casa Minha Vida” também podem ser penhorados?
Já há bastante tempo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser possível à penhora sobre o direito real (concessão do...
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Congresso Nacional tem 18 meses para regulamentar licença paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira, por maioria de votos, que o Congresso Nacional deve formular uma lei para garantir a...
Direito no Cotidiano
Condomínio pode dar desconto sobre pagamento antecipado de taxa condominial?
A resposta é não!
Popularmente conhecido como desconto pontualidade, tal prática se dá quando o condômino paga a taxa condominial antes do dia do vencimento,...
Direito no Cotidiano
Corrupção em condomínios
O Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que tem sido o principal parâmetro global de corrupção desde 1995, revela que o Brasil encerrou o...
Direito no Cotidiano
Suspensão de viagens da 123 Milhas: o que você precisa saber para não ser prejudicado
A agência de viagens 123 Milhas anunciou nesta sexta-feira, 18/08/23, que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional....
Direito no Cotidiano
Proposta de lei visa agravar penas para agressores de síndicos e professores
Recentemente, a mídia tem relatado diversos incidentes de agressões ocorrendo em condomínios e escolas, o que despertou a atenção da senadora Soraya Thronicke, do...
Direito no Cotidiano
Recebi dinheiro na minha conta por engano, posso usar?
Não! A não ser que você não se importe em praticar o crime previsto no artigo 169 do Código Penal (CP), apropriação indébita, que...
Outras notícias
Câmara vota hoje prevenção e combate ao bullying nas escolas da Serra
Deve ser votado durante a sessão desta segunda-feira (3), a primeira sessão ordinária desta legislatura, o Projeto de Lei...
Serra lidera a geração de empregos em 2024 – confira as áreas que mais contrataram
Com dados de 2024 fechados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Serra mostra mais uma vez que é...
História e cultura de Nova Almeida são tema de documentário com lançamento em abril
A histórica Nova Almeida, na Serra, uma das localidades mais antigas do Brasil, com seus 468 anos, será tema...
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