Direito no Cotidiano
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Condomínio pode dar desconto sobre pagamento antecipado de taxa condominial?
A resposta é não!
Popularmente conhecido como desconto pontualidade, tal prática se dá quando o condômino paga a taxa condominial antes do dia do vencimento,...
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Corrupção em condomínios
O Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que tem sido o principal parâmetro global de corrupção desde 1995, revela que o Brasil encerrou o...
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Suspensão de viagens da 123 Milhas: o que você precisa saber para não ser prejudicado
A agência de viagens 123 Milhas anunciou nesta sexta-feira, 18/08/23, que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional....
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Proposta de lei visa agravar penas para agressores de síndicos e professores
Recentemente, a mídia tem relatado diversos incidentes de agressões ocorrendo em condomínios e escolas, o que despertou a atenção da senadora Soraya Thronicke, do...
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Recebi dinheiro na minha conta por engano, posso usar?
Não! A não ser que você não se importe em praticar o crime previsto no artigo 169 do Código Penal (CP), apropriação indébita, que...
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Sancionada lei que garante prioridade no atendimento para pessoas autistas
Seguindo a tendência de reconhecimento do espectro autista como condição especial, foi promulgada sem vetos a lei que promove alterações na Lei nº 10.048/00...
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Limites da liberdade de expressão no WhatsApp: responsabilização por dano à imagem de síndico e morador
Com o advento das redes sociais, como o WhatsApp, a comunicação entre os condôminos tem se tornado mais rápida e fácil. No entanto, o...
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STF pode obrigar o Congresso Nacional a legislar sobre licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem prazo até o dia 7 de agosto para decidir sobre a questão da “omissão” do Congresso na regulamentação...
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Comunicado – 19/11/2024 – 2ª edição
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Os impactos da escala 6×1 na saúde mental dos trabalhadores
Por Nilson Sant'Ana Aliprandi
Nos últimos anos, a escala 6x1 tem sido cada vez mais adotada em diversas empresas, especialmente...
Vereadores eleitos da Serra destacam estabilidade política e declaram voto em Saulinho para presidente da Câmara
Se não houver desistências ou traições, o vereador Saulinho da Academia (PDT) deve ser reeleito presidente da Câmara da...
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