Direito no Cotidiano
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Corrupção em condomínios
O Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que tem sido o principal parâmetro global de corrupção desde 1995, revela que o Brasil encerrou o...
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Suspensão de viagens da 123 Milhas: o que você precisa saber para não ser prejudicado
A agência de viagens 123 Milhas anunciou nesta sexta-feira, 18/08/23, que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional....
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Proposta de lei visa agravar penas para agressores de síndicos e professores
Recentemente, a mídia tem relatado diversos incidentes de agressões ocorrendo em condomínios e escolas, o que despertou a atenção da senadora Soraya Thronicke, do...
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Recebi dinheiro na minha conta por engano, posso usar?
Não! A não ser que você não se importe em praticar o crime previsto no artigo 169 do Código Penal (CP), apropriação indébita, que...
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Sancionada lei que garante prioridade no atendimento para pessoas autistas
Seguindo a tendência de reconhecimento do espectro autista como condição especial, foi promulgada sem vetos a lei que promove alterações na Lei nº 10.048/00...
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Limites da liberdade de expressão no WhatsApp: responsabilização por dano à imagem de síndico e morador
Com o advento das redes sociais, como o WhatsApp, a comunicação entre os condôminos tem se tornado mais rápida e fácil. No entanto, o...
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STF pode obrigar o Congresso Nacional a legislar sobre licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem prazo até o dia 7 de agosto para decidir sobre a questão da “omissão” do Congresso na regulamentação...
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Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações condominiais
A relação entre condomínio e condômino é de natureza jurídica complexa, envolvendo aspectos de direito civil, administrativo e processual. O condomínio é uma entidade...
Outras notícias
Pelo bem das duas cidades, a muralha institucional entre Serra e Vitória precisa ser superada
Não é de hoje que as cidades da Serra e de Vitória não conseguem criar uma conexão institucional capaz...
Maior arraiá da Serra terá show com Silfarley e outras 10 bandas em Vila Nova
O Arraiá da Vila, um dos maiores do Espírito Santo, que acontece há cinco anos no bairro Vila Nova...
Agora é lei! Arraiá de Planalto Serrano é incluso no calendário de eventos oficial da Serra
Agora é lei. O tradicional Arraiá de Planalto Serrano faz parte do calendário oficial de eventos do município da...
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