Direito no Cotidiano
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Limites da liberdade de expressão no WhatsApp: responsabilização por dano à imagem de síndico e morador
Com o advento das redes sociais, como o WhatsApp, a comunicação entre os condôminos tem se tornado mais rápida e fácil. No entanto, o...
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STF pode obrigar o Congresso Nacional a legislar sobre licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem prazo até o dia 7 de agosto para decidir sobre a questão da “omissão” do Congresso na regulamentação...
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Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações condominiais
A relação entre condomínio e condômino é de natureza jurídica complexa, envolvendo aspectos de direito civil, administrativo e processual. O condomínio é uma entidade...
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Danos morais por ofensa à LGDP devem ser comprovados
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu importante decisão no que tange à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicabilidade....
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STF vai votar a descriminalização (liberação) do uso de drogas
Nesta semana, na quarta-feira dia 24, a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, prometeu pautar a retomada do julgamento do Recurso extraordinário...
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Você sabe quando a dívida de condomínio prescreve?
A questão da dívida de condomínio pode gerar diversos problemas para todos os envolvidos. A obrigação legal de arcar com as despesas comuns do...
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O que os recentes ataques a crianças em escolas podem nos ensinar?
O Brasil vem experimentando recentemente uma onda de ataques a crianças em idade escolar que não era comum em terras nacionais. O que antes...
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Injúria, calúnia e difamação nas assembleias condominiais
Não é incomum que os ânimos se exaltem nas assembleias condominiais, seja por discordâncias quanto ao emprego dos recursos, seja por divergências em eleições...
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Natal Solidário acontece neste sábado (21) na Serra
Em contagem regressiva, o Natal chega mais cedo para os moradores de Barcelona na Serra. Isso porque, neste sábado...
Última sessão na Câmara da Serra é marcada por emoção e despedidas
A Câmara da Serra realizou a última sessão ordinária do ano legislativo nesta quarta-feira (18). Os mandatos dos atuais...
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