Direito no Cotidiano
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Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações condominiais
A relação entre condomínio e condômino é de natureza jurídica complexa, envolvendo aspectos de direito civil, administrativo e processual. O condomínio é uma entidade...
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Danos morais por ofensa à LGDP devem ser comprovados
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu importante decisão no que tange à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicabilidade....
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STF vai votar a descriminalização (liberação) do uso de drogas
Nesta semana, na quarta-feira dia 24, a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, prometeu pautar a retomada do julgamento do Recurso extraordinário...
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Você sabe quando a dívida de condomínio prescreve?
A questão da dívida de condomínio pode gerar diversos problemas para todos os envolvidos. A obrigação legal de arcar com as despesas comuns do...
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O que os recentes ataques a crianças em escolas podem nos ensinar?
O Brasil vem experimentando recentemente uma onda de ataques a crianças em idade escolar que não era comum em terras nacionais. O que antes...
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Injúria, calúnia e difamação nas assembleias condominiais
Não é incomum que os ânimos se exaltem nas assembleias condominiais, seja por discordâncias quanto ao emprego dos recursos, seja por divergências em eleições...
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Entregadores podem subir até a porta dos apartamentos?
A resposta é depende.
Quando se trata de condomínio, duas são as fontes de direitos e deveres. As leis, Constituição Federal de 1988, o Código...
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Cachorro assume cargo privativo de advogado na OAB de Minas Gerais
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG) nomeou um cachorro da raça shi-tzu que atende pelo nome de Beethoven...
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Comunicado – 19/11/2024 – 2ª edição
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Os impactos da escala 6×1 na saúde mental dos trabalhadores
Por Nilson Sant'Ana Aliprandi
Nos últimos anos, a escala 6x1 tem sido cada vez mais adotada em diversas empresas, especialmente...
Vereadores eleitos da Serra destacam estabilidade política e declaram voto em Saulinho para presidente da Câmara
Se não houver desistências ou traições, o vereador Saulinho da Academia (PDT) deve ser reeleito presidente da Câmara da...
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