Direito no Cotidiano
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Criação de comissões de conflitos fundiários e o impacto nos imóveis rurais e urbanos
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez maioria para referendar medida cautelar do Ministro Roberto Barroso que determina aos tribunais regionais de todo o país...
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Animais de rua soltos na área comum do Condomínio: é proibido alimentar?
Uma moradora de um condomínio do Distrito federal, conseguiu na justiça o direito de continuar alimentando dois gatos de rua, em área comum do...
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STF invalida leis estaduais que conferiam porte de arma de fogo a colecionador, atirador e caçador
Em julgamento finalizado na última semana, o Supremo Tribunal federal (STF) invalidou à unanimidade leis estaduais dos Estados do Acre e do Amazonas que...
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Lei municipal obriga os síndicos a denunciarem violência doméstica nos condomínios residenciais da Serra
A Lei Municipal nº 5.256/21 parece ter passado despercebida para o grande público, principalmente porque em 2021 as atenções ainda estavam voltadas às medidas...
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Primeiro mandado de busca e apreensão no Metaverso é realizado pelo Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça (MJ) divulgou que teria cumprido o primeiro mandado de busca e apreensão dentro do Metaverso. O mandado faz parte da...
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Mulher é indenizada por cair em tampa de esgoto quebrada
Entendendo que é dever do estado zelar e restaurar os locais públicos de passagem visando garantir a segurança e a acessibilidade dos cidadãos, o...
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Dicas e cuidados para não ser vítima de golpes digitais
As mensagens digitais, seja para o e-mail ou para os aplicativos de mensagens dos diversos aplicativos existentes como Wattsapp, Telegram e outros, já se...
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Quer mudar seu nome? Agora está menos difícil
A imutabilidade do nome das pessoas naturais como princípio do direito civil passou por uma transformação substantiva com o advento da Lei nº 14.382/22...
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Jovem de 22 anos é morto a tiros na Serra
Um jovem de 22 anos foi morto a tiros na última sexta-feira (7), em Costa Dourada, Serra. O caso...
Carreta Furacão pega fogo em Jacaraípe, na Serra
Uma carreta da alegria, ou como é popularmente conhecida, "Carreta Furacão", pegou fogo na madrugada deste domingo (9) na...
500 corredores se reúnem para “treinão” solidário na ciclovia Aline Bianca, na Serra
Cerca de 500 atletas se reuniram na manhã deste domingo (9) no Treinão Solidário, em Morada de Laranjeiras, na...
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