Direito no Cotidiano
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para condomínios
A Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi publicada em 2018 e teve seu prazo para entrada em vigor postergado...
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Caso Monark e Kim Kataguiri frente à liberdade de expressão
Recentemente o apresentador do Flow Podcast conhecido como Monark e o deputado federal Kim Kataguiri, fizeram declarações polêmicas sobre o nazismo em um contexto...
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Contratação virtual e telecontratação para consumidores idosos
Com a pandemia muitos recursos tecnológicos que levariam ainda vários anos para serem implementados da forma correta, tiveram uma implementação emergencial, sem o tempo...
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MEI: vantagens e obrigações do microempreendedor individual
Criado com o objetivo de regularizar a situação dos trabalhadores informais, a Lei Complementar 128/2008 criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), que é profissional autônomo...
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Atenção síndicos! Tem novidade na cobrança da inadimplência condominial
Em decisão inovadora, a 4º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu ser possível incluir, nas ações de execução de título extrajudicial, as...
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Qual a finalidade do fundo de reserva do condomínio?
O fundo de reserva foi instituído pela Lei nº 4.591/64, a Lei do Condomínio, e consiste em uma espécie de poupança feita para dar...
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Acessibilidade em condomínios para pessoas com deficiência
A Lei 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabeleceu obrigações arquitetônicas para as...
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Redução da jornada de trabalho de pais com crianças com deficiência
Pais trabalhadores que possuem filhos com deficiência enfrentam desafios diários para compatibilizar suas jornadas de trabalho com os cuidados especiais que seus filhos necessitam.
Tal...
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Com oportunidades de crescimento e independência financeira, mulheres apostam em carreira no mercado financeiro
O mercado financeiro brasileiro tem registrado uma ascensão da presença feminina nos últimos anos. De acordo com dados da...
Estado oferta concurso público de nível médio com 600 vagas e salários de R$ 4.716
O Governo do Estado oferta novo concurso público de nível médio com 600 vagas. A remuneração inicial será de...
“Segurança do tráfico” morre em confronto com a polícia na Serra
Um homem morreu na noite desse sábado (08), durante um confronto armado com militares bairro Jardim Carapina, na Serra....
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