Direito no Cotidiano
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STJ: a garantia de um produto deve ser por toda a sua vida útil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em julgamento de Recurso Especial (REsp 1.787.287-SP), que se não houver nenhuma prova de...
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Trabalha por aplicativo? Saiba os desafios previdenciários e trabalhistas da área
Em pleno século XXI os desafios do trabalho na realidade tecnológica ainda geram no mundo jurídico grandes questionamentos e impasses. Um deles é a...
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Divórcio unilateral extrajudicial
Nos últimos anos houve um aumento nas soluções extrajudiciais como meio de desafogar o Poder Judiciário e trazer mais agilidade para as demandas mais...
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14º salário para pensionistas e aposentados do INSS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 24 de novembro o que está sendo chamado de 14º salário...
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Lei proíbe apreensão de veículo por licenciamento atrasado
No dia 21 de outubro de 2021, foi sancionado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro a lei nº 14.229/2021, que alterou dispositivos das leis...
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Pensão alimentícia ou pensão compensatória? Você sabe a diferença?
Para traçar a diferenciação é necessário delinear alguns conceitos utilizados pelo direito de família, a começar pelo que se entende por alimentos, que em...
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Porque é necessário atualizar as convenções e regimentos condominiais
O novo Código Civil de 2002, se é que ainda se pode chamar de novo um Código que já vige há 19 (dezenove) anos,...
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Os diferentes tipos de obras condominiais
Dentro da atividade condominial, a realização de obras é uma das que mais se destacam, no entanto, quando se diz obra condominial, deve-se entender...
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Uso de celulares por estudantes da rede estadual está proibido
Já está em vigor a nova legislação que regulamenta o uso de celulares nas escolas da educação básica no...
Câmara vota hoje prevenção e combate ao bullying nas escolas da Serra
Deve ser votado durante a sessão desta segunda-feira (3), a primeira sessão ordinária desta legislatura, o Projeto de Lei...
Serra lidera a geração de empregos em 2024 – confira as áreas que mais contrataram
Com dados de 2024 fechados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Serra mostra mais uma vez que é...
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