A retirada de comerciantes dos terminais do Transcol vem gerando reações. Os donos de comércio estão brigando na Justiça para impedir a retirada, que é uma iniciativa da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES),que, por sua vez, alega seguir orientação do Tribunal de Contas e realizar nova licitação para exploração comercial dos espaços. Alguns empreendedores já foram despejados.
No Terminal de Laranjeiras, atualmente existem lojas de cosméticos e roupas, farmácia, padaria e diversas lanchonetes. Segundo os comerciantes que atuam ali, o valor dos aluguéis pagos à Ceturb varia de R$ 1,7 mil a R$ 2,5 mil. As ações de despejo valem tanto para os que têm lojas nos pontos comerciais quanto os que ficam nos módulos móveis.
“Em 2013, a Ceturb chegou do nada e disse que iria retirar todos comerciantes dos terminais. Mas conseguimos, junto à própria Ceturb, um prazo de 10 anos para que pudéssemos nos preparar e arrecadar dinheiro para participar da nova licitação que ela pretendia fazer. Para isso, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2014, sendo renovado em 2018.Agora, a Ceturb quer quebrar o acordo”, afirma o presidente da Associação dos Lojistas dos Terminais da Grande Vitória, Emerson dos Santos.
Emerson acusa a Companhia de querer ganhar dinheiro com novas licitações. “Não tem nenhum comerciante irregular. Pagamos aluguel e até taxa de limpeza do terminal. O que a Ceturb quer é ganhar dinheiro com as novas licitações. Se nós sairmos do terminal, teremos que pagar uma multa para eles e se for participar da nova licitação teremos que dar de R$ 90 mil a R$ 120 mil de outorga, além do aluguel que vai aumentar. Quando entramos aqui, anos atrás, foi por meio de licitação”, argumenta.
Somente nas duas lojas que possui no Terminal de Laranjeiras, Emerson diz que emprega 24 funcionárias. “A maioria é de mãe solteira. Se perderem o emprego, não saberão o que fazer. Além do nosso prejuízo, temos os empregos de várias pessoas que serão afetadas direta ou indiretamente”, avalia.
Emerson ainda reclama da péssima situação em que os terminais se encontram. “Acho que a Ceturb deveria se preocupar em realizar melhorias para os usuários, mas ela só sabe perseguir a gente. Temos assaltos direto, tiros dentro do terminal, banheiros precários e nem podemos fazer melhorias nas lojas, já que gastar dinheiro e ser expulso depois é prejuízo”, desabafa.
Luciene Rocha também tem uma loja no Terminal de Laranjeiras. “Nós pagamos aluguel e não estamos ilegais. Essa luta já vem se arrastando há algum tempo e a Ceturb já conseguiu retirar algumas pessoas. Assim que a notificação é entregue, a pessoa tem que sair imediatamente. Teve um caso em que foram mais de 30 policiais para retirar um trabalhador de uma loja. Isso é um absurdo”, reclama.
Ceturb alega falta de licitação e pagamento de aluguel
Por meio de nota, a Ceturb-ES confirmou a retirada dos lojistas, alegando que os mesmos estão lá sem licitação.Disse, ainda, que foi notificada pelo Tribunal de Contas. “Não é permitida, segundo o entendimento do TCES, a utilização dos espaços sem a realização de licitação, já que se trata de um bem público”.
Ainda segundo a Companhia, a partir da notificação, foram ajuizadas ações de reintegração de posse. “Há também retirada por outros motivos, como descumprimento de normas de conduta e falta de pagamento de aluguel”.
Finalizou a nota dizendo que já tem realizado licitações para a ocupação regular dos espaços que já foram desocupados e que tem desenvolvido ações para qualificar os comerciantes modulistas, a fim de que possam encontrar novas formas de ocupação antes da retirada dos terminais.