Concurso da Serra pode ser anulado e prefeitura promete devolver dinheiro de inscrição

Sendo investigado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) desde o final de 2021, o concurso público municipal da Serra segue sem um prazo específico para ser retomado. De acordo com a Prefeitura da Serra, o Município aguarda a devolutiva do MP e, caso sejam constatadas irregularidades, o certame será anulado e o dinheiro da inscrição devolvido.

A informação foi concedida com exclusividade pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sead) ao Jornal TEMPO NOVO. Por meio de nota, a pasta informou que o certame ainda não foi retomado devido a investigação do MP e diz estar aguardando a decisão final para prosseguir ou anular o certame.

“O concurso foi suspenso e encaminhado ao Ministério Público por suspeita de irregularidades relacionadas à empresa que faria a aplicação das provas. A Prefeitura da Serra aguarda uma devolutiva do Ministério Público para tomar as medidas cabíveis. Se confirmadas as irregularidades, o concurso será anulado e o dinheiro da inscrição devolvido”, diz o texto da nota.

Conforme já havia sido anunciado anteriormente, o procedimento extrajudicial instaurado pelo Ministério Público tem como objetivar apurar supostas irregularidades cometidas na contratação da empresa responsável por administrar o certame.

As investigações estão sendo feitas pela 13ª promotoria de Justiça Cível da Serra, sob titularidade da promotora Maria Clara Mendonça Perim; e se concentram no andamento do concurso ainda na gestão passada da Prefeitura da Serra, ou seja, durante o ano de 2020.

Por meio de nota, em maio deste ano, o MP disse que a investigação se encontrava em curso e aguardava a emissão de relatório contábil por parte da equipe técnica do Centro de Apoio da Defesa do Patrimônio Público (CADP) do MPES para conclusão.

“Informamos que foi instaurado o Inquérito Civil Público nº 2021.0000.4864-09 em função de inconformidades constatadas pela Controladoria-Geral do Município de Serra no processo administrativo de contratação para realização de concurso público referente ao Edital 001/2020”, confirmou o MP na época.

O TEMPO NOVO entrou em contato novamente com O MP, nesta terça-feira (5), e aguarda retorno. Assim que a demanda for respondida, essa matéria será atualizada.

Vidigal pede que Ministério Público libere concurso

Em entrevista concedida no mês de maio deste ano, o prefeito Sergio Vidigal afirmou que estava intervendo junto ao MP para conseguir a liberação.

“Estamos fazendo a intervenção junto ao Ministério Público para ver se eles nos liberam a fazer o concurso público que já havia sido disponibilizado para a população. Se o MP orientar não utilizar aquele concurso, nós vamos fazer a devolução [do dinheiro]. Nós temos que devolver porque o cidadão não é culpado por isso. Inclusive, uma parte do recurso está na mão da empresa”, disse o prefeito.

Vidigal ainda explicou que o Município, com a manutenção ou não deste concurso, vai preparar um novo certame para o próximo ano.

“A intenção é manter aquele concurso e preparar um novo, porque somente aquele hoje, não contempla as demandas que a cidade tem. Queremos realizar este concurso este ano e preparar um novo para contemplar a nossa demanda já para o ano que vem”, destacou.

Concurso oferecia mais de mil novas vagas

Devido às investigações do MP, a suspensão do concurso precisa ser mantida, o que impede um retorno do certame neste momento. O certame previa a contratação de 1.150 pessoas para as áreas de saúde, educação, engenharia e setor administrativo com salários que chegam a R$ 3.497,77, mais tíquete-alimentação de R$ 350 (valor aumentou).

Conforme informado anteriormente, o Município – na gestão passada – arrecadou R$ 3,7 milhões com as taxas de inscrições com cerca de 50 mil inscritos.

As inscrições foram abertas em fevereiro de 2020. Na ocasião, os participantes precisaram pagar uma taxa para garantirem o direito de participar do certame. Para vagas de nível fundamental e médio, foi cobrado R$ 65. Já para quem queria concorrer em nível superior, o valor foi um pouco mais alto: R$ 85.

Algumas das vagas disponibilizadas na ocasião eram para auxiliar administrativo, auxiliar de consultório dentário, contador, enfermeiro, cirurgião geral, cardiologista, pediatra, ginecologista obstetra, nutricionista, psicólogo, técnico em enfermagem, professor, arquiteto, engenheiro civil, assistente social, auditor público interno, entre outros.

Os salários ofertados variam de R$ 918,81 a R$ R$ 3.497,77, mais tíquete-alimentação. A carga horária é de 20h a 40h semanais. Para os cargos de magistério, a remuneração também varia de R$2.178,45 (para quem tem licenciatura) a R$3.379,27 (para aqueles que possuem doutorado).