Condomínios fora da rede de tratamento

Por Bruno Lyra / Renato Ribeiro 

Cerca de 30% dos condomínios da Serra podem não estar ligados à rede de coleta e tratamento de esgoto. A informação está num relatório da Cesan entregue no início do ano ao consórcio Serra Ambiental, que assumiu o serviço de esgotamento sanitário da Serra pelos próximos 30 anos.

Sob a condição do anonimato, uma fonte ligada à Cesan disse que muitos condomínios relutam em fazer a ligação por causa do aumento do custo da água, cuja conta pode ficar até 80% mais cara.

Até janeiro de 2015, conforme Lei municipal 2100/98 art. 78, todo condomínio instalado no município era obrigado a ter sua própria estação de tratamento de esgoto. A lei surgiu porque a estrutura de coleta e tratamento de esgoto da Cesan não tinha como absorver a demanda posta pelo acelerado crescimento imobiliário que a cidade viveu.

Porém a publicação do decreto 5575/2015, em fevereiro, passou a obrigar todos os condomínios a se conectarem à rede, mesmo aqueles que investiram em estações próprias de tratamento de esgoto.

Porém, segundo essa fonte ligada à Cesan, há casos em que o esgoto após o tratamento interno (fossa filtro), é lançado na rede pluvial, descumprindo assim a Lei federal 11.445/07 e o decreto municipal citado, constituindo assim um crime ambiental.

Não comenta

A assessoria de imprensa do consórcio Serra Ambiental não comentou as informações citadas no relatório. E disse que cabe à Prefeitura fiscalizar os condomínios que não estão interligados à rede.

Já assessoria da Prefeitura não deu retorno até o fechamento desta edição, às 18h de ontem (28). A presidente da Cesan, Denise Cadete, revelou no último dia 19 que desconhece a lei do município que obrigava condomínios a terem estações próprias de tratamento de esgoto e liberava o lançamento na rede pluvial.