A causa animal e o bem estar de bichos domésticos como cães e gatos tem ganhado cada dia mais destaque, principalmente pelas situações de maus-tratos que acontecem dentro de residências e condomínios de forma infelizmente corriqueira.
Pensando em minimizar esta situação, tramita na Câmara da Serra um projeto de lei, que obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados na Serra a comunicar aos órgãos de segurança pública ocorrências de casos de maus-tratos a animais. As mesmas podem ser registradas de forma online.
O projeto está sendo apresentado pela segunda vez na Casa de Leis, na primeira vez em que foi proposto em 2021, os vereadores aprovaram a lei, que foi vetada pelo prefeito Sergio Vidigal.
Agora, novamente em 2023, o vereador Paulinho do Churrasquinho, reapresentou o projeto com o intuito de conseguir a sanção do município.
Em sua justificativa à época, em 2021, Paulinho usou o caso que deixou não somente o Espírito Santo estarrecido, mas também o Brasil, que foi a ocorrência acontecida em 2021, em Vila Velha, onde num apartamento foram encontrados 11 animais mortos, entre cães e gatos.
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“Naquela ocasião, outros quatro cães foram resgatados vivos do local e todos estavam muito magros. A inspetoria ambiental da Guarda Municipal e uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha constaram que os animais morreram de fome e de sede. Este tipo de situação o condomínio poderia denunciar para evitar este tipo de atrocidade”.
O projeto de lei apresentado em 2023 é o mesmo de 2021. “Não concordamos com o veto e vamos apresentar novamente. Este projeto é importante e tem por objetivo inibir casos de omissão por parte dos condomínios em casos de maus-tratos aos animais. Visamos, com a aprovação deste PL, evitar que aconteçam casos como os de Vila Velha”, disse o vereador Paulinho do Churrasquinho.
O projeto cumpriu todos os ritos legislativos e pode ser votado a qualquer momento na casa de leis.