Em entrevista ao Jornal Tempo Novo, a secretária de Meio Ambiente, Andrea Carvalho revela os planos para melhorar a gestão ambiental no município em 2015:
O município está propondo a criação de uma unidade de proteção integral no Mestre Álvaro. Há dinheiro para isto?
É para uma reserva de 1800 hectares. A gente quer bancar isso sim, ali tem vocação. A grande discussão é a preocupação dos proprietários rurais na limitação do uso, até porque nosso objetivo é criar a proteção integral ali e criar também no entorno uma Área de Proteção Ambiental (Apa), proposta que saiu no plano de manejo. O recurso existente é o que vem de compensação ambiental do Estado porque a Apa do Mestre Álvaro é uma unidade de criação estadual por um convênio sob gestão do município desde 2010.
E as desapropriações?
Só o parque natural é que precisaria ser desapropriado. Qualquer outra unidade de proteção integral não precisa ser desapropriada.
Qual valor da compensação ambiental do contorno do Mestre Álvaro e em que ela será aplicada?
R$ 617 mil reais validado pelo Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente). São R$ 200 mil para Apa do Morro do Vilante e pouco mais de R$ 400 mil para a Apa do Mestre Álvaro com vinculação à utilização desse recurso na criação da unidade de proteção integral. Mas os planos de trabalho terão que ser revistos. O dinheiro ainda não foi depositado, porque o licenciamento ainda está sendo encaminhado.
Há algum plano para novas Unidades de Conservação no município?
Em princípio não tem projeto para criação de novas unidades, nosso objetivo por enquanto é estruturar as que já existem. Temos a Apa Manguezal Sul que nós assinamos a contratação do plano de manejo. Há intenção de fazer audiências públicas para uma nova Apa no entorno do Mestre Álvaro, que vai virar proteção integral. Vamos começar com a revisão do Parque Natural de Bicanga que deve virar Apa. Está também em curso uma adequação do limite da Apa do Vilante.
As plantas retiradas do espelho d’água da lagoa Maringá e de outras lagoas não poderiam ser aproveitadas como adubo?
Aquela vegetação pode servir como adubo orgânico. Daqui a pouco tempo teremos a área de compostagem da Emec e pretendemos compostar esse material para ele virar insumo para agricultura ou recuperação ambiental. Há proprietários rurais interessados.
Dos 550 km² que a Serra têm, quanto há de remanescente da Mata Atlântica?
Vamos levantar esse dado. Ele é muito importante para gente trabalhar. Planejamos para 2015 plantio de espécies nativas. Estou indo para a área rural, junto com o Governo do estado, para implantar o projeto Reflorestar na Serra. Vamos ajudar os proprietários na hora de preencher os dados para participar do programa.
Tem algum projeto de reflorestamento em curso nesse momento?
Nós temos o programa Plantar Serra. Vamos implantar um viveiro de mudas dentro do horto – o que tem lá está muito precário. Já estamos na captação de mudas nativas para poder começar. Temos em vista 90 proprietários rurais para aderir. E vamos levar o Plantar Serra à área urbana com as espécies apropriadas.
Como está o acompanhamento do sistema de esgoto pela secretaria e como ela intervém quando identifica problemas?
A Serra é o segundo município que tem a maior cobertura de coleta e tratamento, perde só para a capital. Nós temos um horizonte de oito anos com um consórcio PPP (Parceria Público Privada) de universalizar o serviço. A Semma é a secretaria que acompanha essa PPP. Sabemos onde são os pontos críticos. Fiscalizamos e autuamos a Cesan recentemente, por causa de vazamentos e transbordamentos. Mas a população precisa colaborar e ligar seu esgoto à rede onde ela existe.
Não há sinalização de locais impróprios para banho nas praias onde os córregos deságuam. Qual ação cabe à Semma nesse sentido?
Está em nosso planejamento monitorar e sinalizar as praias em 2015. Na próxima semana já terá o treinamento com a nossa equipe. Nesse verão a coleta já será feita pelo município e a análise pela Agência Estadual de Recursos Hídricos. Para as lagoas a gente vai formalizar parceria com o Ifes. Já estamos monitorando os pequenos córregos com o Ifes.
Como agilizar a emissão de licenças ambientais sem transformar isso numa ação temerária?
O problema da morosidade existe mesmo e não é só da Serra, afeta todo o país. Estamos aí com o Sislam, que é o nosso sistema de licenciamentoon-line funcionando, isso já tem contribuído para agilizar. Em contrapartida também estruturamos um pouco melhor o departamento que não estava com uma estrutura adequada. Mas o empreendedor precisa fornecer todas as informações e documentos necessários.
A senhora tem uma estimativa de quantas licenças são requeridas anualmente aqui?
Temos aproximadamente 400. Mas ainda é um número muito pequeno diante da demanda.
Vocês têm uma estimativa de quantas atividades operam sem licença ou com ela vencida?
Isso a gente não tem como estimar, a fiscalização tem autuado e tem dado um apoio nisso, uma demanda que a fiscalização tem também que é esse acompanhamento aí junto com o controle ambiental. Há hoje uma demanda muito grande sobre a Semma.
E quantas multas foram aplicadas em 2014? E quanto disso foi pago?
Nós não queremos multar para que haja um aumento de receita, o ideal é que nós não precisássemos multar ninguém, esse seria o ideal. É igual quando as pessoas reclamam do lixo, cidade limpa é aquela que você não precisa ficar limpando todo dia. O interessante é que quando a pessoa recebe uma multa, ela reconheça o erro e acerte isso através de ações em favor do meio ambiente para evitar que o processo se arraste.
