Conselho de Igualdade Racial da Serra publica nota de repúdio contra ato de racismo em supermercado

O caso de um suposto crime de racismo ocorrido no último dia 30 de setembro dentro de um supermercado na Serra, na região de Laranjeiras, causou comoção estadual. De acordo com informações, Losival Torquato de Oliveira, de 51 anos, estacionou seu veículo na área do estabelecimento, alegando sentir um mal-estar. Dentro do carro estava seu filho de um ano, que tem um tom de pele mais clara do que o de Losival.

Conforme relatado por Losival, um segurança do supermercado abordou o carro para entender a situação. Ao sair do veículo com o filho nos braços para explicar seu mal-estar, causado por ser diabético, uma funcionária do estabelecimento, de maneira abrupta, tomou a criança de seus braços e a levou para dentro do supermercado.

Ainda debilitado pelo episódio de hipoglicemia, Losival dirigiu-se à lanchonete do supermercado para se alimentar. Lá, foi informado de que deveria aguardar a polícia, pois os funcionários suspeitaram que ele tivesse sequestrado o menino. Rapidamente, Losival entrou em contato com sua esposa, mãe da criança, informando-a sobre o ocorrido, e ela prontamente se dirigiu ao supermercado.

Ao chegar ao local, uma equipe da polícia militar já estava presente, tendo sido acionada pelos funcionários sob a alegação de que Losival estaria sob efeito de álcool ou drogas. Quando a mãe da criança chegou, com um fenótipo de pele clara similar ao do filho, os oficiais e os funcionários do supermercado reconheceram o erro.

Losival solicitou identificação tanto da funcionária que retirou a criança de seus braços quanto do segurança envolvido, mas sua solicitação foi negada, e ele não teve a oportunidade de dialogar com a gerência. Em seguida, dirigiu-se à Delegacia Regional da Serra (DPJ de Laranjeiras) e registrou um boletim de ocorrência, denunciando o incidente como um crime de racismo.

O Conselho Municipal de Promoção de Política de Igualdade Racial da Serra – COMPPIR, em conjunto com a Comissão de Igualdade Racial da 17ª Subseção Serra/ES da OAB divulgou uma nota repudiando a situação.

Veja nota na íntegra

O Conselho Municipal de Promoção de Política de Igualdade Racial da Serra – COMPPIR, em conjunto com a Comissão de Igualdade Racial da 17ª Subseção Serra/ES da OAB juntamente com os movimentos assinaram e divulgaram uma nota, manifestando total repúdio contra o ato covarde e preconceituoso sofrido pelo Senhor Losival Torquato de Oliveira no interior dos recintos do supermercado BH em Laranjeiras, que na data de 30 de setembro de 2023, em virtude de ser negro, foi acusado criminalmente de sequestro do próprio filho, fato esse amplamente divulgado pelas mídias.

O racismo é um crime inafiançável e esse episódio inaceitável de racismo sofrido não pode passar impune e os responsáveis devem ser punidos com o rigor da lei.

O crime praticado submeteu a vítima a violências, tais como interrogatórios de policiais militares que foram chamados ao local para averiguação do suposto sequestro, com base exclusivamente na diferença de cor entre pai e filho. Essa, entre outras, é a mesma violência que atinge incontáveis jovens negros, pobres e de periferias, racismo velado entranhado no seio da sociedade. BASTA!

Demonstramos nosso total desacordo com a nota expedida pela rede de supermercado BH, que alega que as atitudes estavam dentro dos procedimentos internos.

É evidente que a nota do Supermercados BH busca minimizar a gravidade do crime, mas suas considerações são questionáveis. A tentativa de explicar a ação da equipe como um ato de preocupação com a segurança da criança não pode ser desvinculada do racismo que gerou a situação.

O fato de acionarem a Polícia Militar com base exclusivamente na diferença de cor entre pai e filho é um exemplo flagrante de discriminação racial. A afirmação de que não houve manifestação de racismo por parte dos funcionários ou da empresa parece ser uma tentativa de se eximir da responsabilidade, ignorando a necessidade urgente de enfrentar e combater o racismo estrutural que permite essa situação.

Pelos princípios que fundamentam a luta incessante do Conselho e da Comissão, presta-se total e incondicional solidariedade a vítima das atitudes, imoral, vexatória e criminosa, sofridas.

Este Conselho, a Comissão de Igualdade Racial da 17ª Subseção Serra/ES da OAB e as entidades do Movimento Negro do Estado do ES ressaltam que as denúncias devem ser feitas e as medidas punitivas cabíveis contra esse crime devem ser de fato realizado pelas autoridades competentes.

Este crime não é um caso isolado. Outros episódios semelhantes ocorreram em diversos estabelecimentos da Serra-ES, destacando uma questão sistêmica que exige uma ação contundente. É imperativo que as empresas implementem procedimentos e treinamentos mais eficazes para evitar a discriminação racial. Os órgãos públicos devem intensificar a fiscalização desses treinamentos, assegurando que sejam abrangentes e eficazes no combate do racismo. Além disso, fazemos um apelo por uma legislação mais rigorosa que não apenas responsabilize as empresas por práticas discriminatórias, mas que também garanta o cumprimento efetivo dos treinamentos e procedimentos.

Afirmamos ainda que estaremos atentos quanto ao cumprimento da responsabilização jurídica por parte do Estado.

O que diz o supermercado

O estabelecimento envolvido é uma unidade da rede BH. Segundo informou para o Jornal A Gazeta, o supermercado disse que “não houve qualquer manifestação de racismo por parte dos funcionários ou da empresa e disse que toda a situação foi conduzida pela equipe em concordância com os protocolos de segurança da empresa, zelando pelo bem-estar dos clientes, expressando preocupação com a segurança de uma criança”.

“Diante dessa preocupação genuína, a Polícia Militar foi acionada para conduzir a situação. Lamentamos qualquer mal-entendido e agradecemos à comunidade pela confiança em nosso compromisso com a igualdade. O Supermercados BH reafirma o respeito por todas as pessoas, independentemente de raça, gênero, religião ou origem étnica”, concluiu.

Repercussão na Câmara da Serra

O caso gerou debates na sessão ordinária desta quarta-feira (04) na Câmara da Serra. Os vereadores que se manifestaram condenaram o que consideram ser um ato de racismo, manifestaram apoio a Losival e sugeriram a criação de uma moção de repúdio ao supermercado, a ser elaborada posteriormente.

O vereador Adriano Galinhão (PSB) liderou o debate, expressando sua indignação com o ocorrido. Nomeou explicitamente a rede de supermercados e exigiu posicionamento da empresa. “Só porque o pai era negro e o filho tinha a pele mais clara, ele foi acusado de sequestro (…) tudo por causa da cor de sua pele. Precisamos combater esse crime. Se for necessário, protestarei na porta desse supermercado. Aconselho os cidadãos da Serra a combater o racismo, e não frequentar mais esse estabelecimento”, declarou.

Paulinho do Churrasquinho (PDT) manifestou solidariedade ao pai em questão e compartilhou uma experiência pessoal, contando que já foi alvo de piadas por ter um filho com um tom de pele mais claro que o seu. “Esta Casa Legislativa precisa se posicionar de forma combativa contra esse ato de racismo. É revoltante presenciar uma situação como essa”, afirmou.

A vereadora Elcimara Loureiro (PT) uniu-se às críticas contra os acusados de racismo, ressaltando que se trata de uma situação grave com potenciais consequências à saúde mental da vítima, requerendo uma resposta institucional da Câmara da Serra. Em seguida, o vereador Anderson Muniz (Podemos) fez uso da tribuna e, de forma mais enfática, propôs que o Parlamento Municipal elabore uma moção de repúdio ao supermercado.

“É lamentável que um estabelecimento julgue um cidadão exclusivamente pela cor da sua pele. Ele foi humilhado apenas por ser negro. A Câmara da Serra deveria elaborar uma moção de repúdio, assinada por todos os 23 vereadores e enviada ao supermercado, ressaltando que, em nossa cidade, empresários que desejam se estabelecer não podem ser racistas nem cometer atos de racismo”, concluiu.