Responsável por apontar os rumos dos investimentos municipais na área ambiental, decidir sobre licenciamentos e arbitrar processos administrativos de multas por poluição e degradação da natureza (saiba mais), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdemas) escolheu no último dia 24 de agosto novos membros para o mandato do biênio 2021/2023.
Para preencher as duas vagas destinadas à entidades da sociedade civil ligadas ao meio ambiente, fora escolhidos representantes da Associação Ambientalista Amigos do Mestre Álvaro e da Associação de Produtores Rurais da Serra. Da primeira, ficou como titular Aloil Anchesque e suplente Jean Robert de Souza. Da segunda, o titular indicado é Rosana Maria Nunes Pereira Bastos e suplente Leonardo Vescovi.
Os indicados das duas entidades substituem os atuais conselheiros Júlio Portela (titular) e Iberê Sassi (suplente) do Instituto Goiamum. E Alexandre D’Ávila Charpinel (titular) e Wanessa Pimentel de Araújo (suplente) do Instituto Bioecologia.
Também houve mudança na cadeira destinada a representante de empresas que prestam serviços públicos de água, luz, limpeza pública, gás e outras que atuam no município. Entra como titular Rafael Almeida Rodrigues e como suplente Edmar Machado do Rosário, ambos da empresa Corpus Engenharia, atualmente responsável pela coleta de lixo, entulho, varrição e capina da cidade.
Os dois substituem o conselheiro titular Fernando da Matta Baptista, representane da Cesan, e a suplente Jéssica Contadin Goulart, indicada pela EDP.
Já a cadeira destinada à comunidade científica de reconhecida atuação na área ambiental permaneceu com a Faculdade Multivix, mudando apenas os membros. Entram Rogério Gonçalves Sarmento Junior (titular) e Ana Gabriela Rangel Poncio Volkers (suplente) no lugar de Leandro Lima (titular) e Antônio Júnior (suplente).
Sem mudança
Na vaga destinada a conselhos de classe ligados à área ambiental (Crea, CRBIO, Cau e CRQ) não houve mudança: permanece nas mãos do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo) e com Klinger de Resende Dutra (titular) e Priscila Letro Caldeira Vieira (suplente) indicados para novo mandato.
Vale lembra que o mandato começará no próximo dia 1º de outubro e está previsto para ser encerrado em 30 de setembro de 2023. Além das entidades citadas, integram o Comdemas representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente (Semma), Saúde (Sesa), Educação (Sedu), Planejamento Estratégico (Seplae), Serviços (Sese), Procuradoria Geral e Câmara de Vereadores.
Há ainda cadeiras para representantes dos órgãos estaduais ligados ao meio ambiente (Iema, Agerh, Idaf), Federação das Indústrias (Findes), Federação dos Trabalhadores da Indústria (FTIEES) e Federação das Associações de Moradores da Serra (FAMS). A presidência do Comdemas é exercida pelo secretário de Meio Ambiente da cidade, cargo atualmente ocupado por Cláudio Denícoli.
A assessoria de imprensa da Prefeitura não informou se houve mudança de membros nas cadeiras destinadas aos representantes dos órgãos públicos, Findes, FTIEES e FAMS (veja aqui a lista dos representantes atuais). Mas disse que nenhum representante dos órgãos estaduais compareceu à Assembléia para escolha. Afirmou ainda que dentre as entidades de classe só compareceu o Crea. Assim como a Multivix foi a única instituição ligada à ensino e pesquisa a mandar representantes.
Polêmica na escolha das entidades ambientalistas
A polêmica ficou na escolha para quem ocuparia as duas vagas destinadas as organizações não governamentais. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura da Serra a princípio os representantes dessas instituições conversariam entre si para fazer as indicações.
Como não houve consenso foi feito sorteio para decidir quem ocuparia as vagas. Situação que desagradou os representantes do Instituto Goiamum, entidade que acabou sem representação para o próximo mandato. Também tem potencial de polêmica o fato de uma das cadeiras ter ficado com Associação de Produtores Rurais, grupo que eventualmente pode ter interesses conflitantes com as pautas ambientais, como se vê no cenário nacional.
A Prefeitura da Serra argumentou que o sorteio estava previsto na Portaria Comdemas nº 006/2021. Questionada se a situação não poderia gerar alguma instabilidade jurídica ao Conselho caso o Instituto Goiamum decida acionar a Justiça, a Prefeitura afirmou que não há esse risco.
“Foram seguidos os critérios estabelecidos pela Portaria Comdemas nº 006/2021, previamente apresentada ao Comdemas em sua 249ª Reunião Extraordinária, da qual participaram os membros titular e suplente do Instituto Goiamum, que atualmente ocupam umas das vagas do Conselho, bem como a devida publicação no Diário Oficial do Município da Serra no dia 06/08/2021. Dessa forma as regras para participação foram amplamente divulgadas, não restando dúvidas quanto aos critérios estabelecidos”, disse a Prefeitura através de nota enviada à reportagem.
